PORTARIA Nº 1.383, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.383, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Capão Bonito
III, Código SIPRA MS0102000, localizado no município
de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54290.001148/2000-91 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 44, de 27 de dezembro de 2000, publicada no
Diário Oficial da União n.º 01, de 02 de janeiro de 2001, Seção 1, Pg. 30, que criou o
Projeto de Assentamento Capão Bonito III, Código SIPRA MS0102000, originado do imóvel
rural denominado Fazenda Santa Lúcia, com área de 600,0000 ha (seiscentos hectares),
localizado no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da
SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 3666/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA, resolve:
Art. 1º Retificar a área de 600,0000 ha (seiscentos hectares), constante da
Portaria n.º 44, de 27 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União n.º 01,
de 02 de janeiro de 2001, Seção 1, Pg. 30, que criou o Projeto de Assentamento Capão
Bonito III, Código SIPRA MS0102000, localizado no município de Sidrolândia, no estado de
Mato Grosso do Sul, para a área de 593,6811 ha (quinhentos e noventa e três hectares,
sessenta e oito ares e onze centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES