PORTARIA Nº 1.382, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.382, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
RetificaáreadoProjetodeAssentamentoBoaEsperança,
código SIPRA MS0089000, localizado no município de
Nioaque, no estado do Mato Grosso do Sul.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de
09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso do
Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do processo administrativo n.º 54290.001221/1998-93 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 101, de 23 de dezembro de 1998, publicada
no Diário Oficial da União n.º 01, de 04 de janeiro de 1999, Seção 1, Pg. 12, que criou
o Projeto de Assentamento Boa Esperança, Código SIPRA MS0089000, localizado no
município de Nioaque, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da
SR(MS) e a Nota Técnica n.º 3386/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA, resolve:
Art. 1º. Alterar a área de 3.945,5065 ha (três mil, novecentos e quarenta e
cinco hectares, cinquenta ares e sessenta e cinco centiares), constante na retificação
da Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Boa Esperança, código SIPRA
MS0089000, localizado no município de Nioaque, no estado do Mato Grosso do Sul,
publicada no Diário Oficial da União n.º 36, de 21 de fevereiro de 2000, Seção 1, Pg.
17, para área de 3.917,6787 ha (três mil, novecentos e dezessete hectares, sessenta e
sete ares e oitenta e sete centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES