PORTARIA Nº 1.381, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.381, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Fazenda 21, código SIPRA PE0419000, localizado no
município de Jabotão dos Guararapes, no estado de
Pernambuco.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54000.017807/2017-67 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(03)/PE/Nº 24, de 1º de dezembro de 2017, publicada no
Diário Oficial da União n.º 235, Seção 1, de 08 de dezembro de 2017, que criou o Projeto
de Assentamento Fazenda 21, código SIPRA PE0419000, localizado no município de
Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a Nota Técnica n.º
3382/2025/SR(PE)D1/SR(03)PE-T/SR(03)/INCRA (25442259), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do assentamento de 55 (cinquenta e cinco)
unidades agrícolas familiares, constante na Portaria/INCRA/SR(03)/PE/Nº 24, de 1º de
dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 235, Seção 1, de 08 de
dezembro de 2017, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda 21, código SIPRA
PE0419000, localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de
Pernambuco, para 74 (setenta e quatro) unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES