PORTARIA Nº 1.380, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.380, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
RetificaáreadoProjetodeAssentamentoCamposVerdes,
código SIPRA MB0439000, localizado no município de
Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54102.000419/2005-65 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/SR(27)MBA/Nº 34, de 09 de setembro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União n.º 179, Seção 1, Página 83 de 16 de setembro de
2005, que criou o Projeto de Assentamento Campos Verdes, código SIPRA MB0439000,
localizado no município de Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 3811/2025 (25641318), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 4.299,0000 ha (quatro mil, duzentos e noventa e
nove hectares), constante na Portaria/SR(27)MBA/Nº 34, de 09 de setembro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União n.º 179, Seção 1, Página 83 de 16 de setembro de
2005, que criou o Projeto de Assentamento Campos Verdes, código SIPRA MB0439000,
localizado no município de Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará, para a área de
4.547,0297 ha (quatro mil quinhentos e quarenta e sete hectares, dois ares e noventa e
sete centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES