DECRETO Nº 12.671, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . DO MPS PARA A SEGES/MGI
. . . . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.10 . 2,12 . 3 . 6,36
. . CCE 1.07 . 1,39 . 3 . 4,17
. . CCE 1.06 . 1,17 . 2 . 2,34
. . CCE 2.08 . 1,60 . 2 . 3,20
. . SUBTOTAL 1 . 10 . 16,07
. . FCE 1.01 . 0,12 . 55 . 6,60
. . FCE 2.07 . 0,83 . 3 . 2,49
. . FCE 2.05 . 0,60 . 3 . 1,80
. . FCE 3.10 . 1,27 . 1 . 1,27
. . SUBTOTAL 2 . 62 . 12,16
. . TOTAL . 72 . 28,23
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . DA SEGES/MGI PARA O MPS
. . . . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.14 . 4,63 . 1 . 4,63
. . CCE 1.13 . 4,12 . 2 . 8,24
. . CCE 1.09 . 1,67 . 1 . 1,67
. . CCE 2.13 . 4,12 . 2 . 8,24
. . CCE 2.12 . 3,10 . 2 . 6,20
. . CCE 2.10 . 2,12 . 6 . 12,72
. . CCE 2.09 . 1,67 . 1 . 1,67
. . CCE 2.07 . 1,39 . 2 . 2,78
. . CCE 3.10 . 2,12 . 3 . 6,36
. . CCE 3.09 . 1,67 . 1 . 1,67
. . CCE 3.08 . 1,60 . 1 . 1,60
. . CCE 3.07 . 1,39 . 1 . 1,39
. . SUBTOTAL 1 . 23 . 57,17
. . FCE 1.15 . 3,25 . 1 . 3,25
. . FCE 1.13 . 2,47 . 1 . 2,47
. . FCE 1.12 . 1,86 . 1 . 1,86
. . FCE 1.10 . 1,27 . 1 . 1,27
. . FCE 1.07 . 0,83 . 4 . 3,32
. . FCE 1.05 . 0,60 . 6 . 3,60
. . FCE 1.03 . 0,37 . 22 . 8,14
. . FCE 1.02 . 0,21 . 29 . 6,09
. . FCE 2.13 . 2,47 . 2 . 4,94
. . FCE 2.10 . 1,27 . 1 . 1,27
. . FCE 2.09 . 1,00 . 4 . 4,00
. . FCE 3.09 . 1,00 . 1 . 1,00
. . FCE 3.04 . 0,44 . 1 . 0,44
. . SUBTOTAL 2 . 74 . 41,65
. . TOTAL . 97 . 98,82
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-14 .4,63 .- .- .1 .4,63 .1 .4,63
. .CCE-13 .4,12 .- .- .4 .16,48 .4 .16,48
. .CCE-12 .3,10 .- .- .2 .6,20 .2 .6,20
. .CCE-10 .2,12 .- .- .6 .12,72 .6 .12,72
. .CCE-9 .1,67 .- .- .3 .5,01 .3 .5,01
. .CCE-8 .1,60 .1 .1,60 .- .- .-1 .-1,60
. .CCE-6 .1,17 .2 .2,34 .- .- .-2 .-2,34
. .FCE-15 .3,25 .- .- .1 .3,25 .1 .3,25
. .FCE-13 .2,47 .20 .49,40 .3 .7,41 .-17 .-41,99
. .FCE-12 .1,86 .- .- .1 .1,86 .1 .1,86
. .FCE-10 .1,27 .12 .15,24 .1 .1,27 .-11 .-13,97
. .FCE-9 .1,00 .- .- .5 .5,00 .5 .5,00
. .FCE-7 .0,83 .- .- .1 .0,83 .1 .0,83
. .FCE-5 .0,60 .10 .6,00 .3 .1,80 .-7 .-4,20
. .FCE-4 .0,44 .- .- .1 .0,44 .1 .0,44
. .FCE-3 .0,37 .- .- .22 .8,14 .22 .8,14
. .FCE-2 .0,21 .- .- .29 .6,09 .29 .6,09
. .FCE-1 .0,12 .55 .6,60 .- .- .-55 .-6,60
. .TOTAL .100 .81,18 .83 .81,13 .-17 .-0,05
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
. .UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 2 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . 1 . Assessor . CCE 2.14
. . . 1 . Assessor . FCE 2.14
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.12
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.09
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 2 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.15
. . . 1 . Assessor . CCE 2.14
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.14
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 3 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 3 . Assistente . CCE 2.09
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.09
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.08
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
. 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.14
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . 1 . Assistente . CCE 2.09
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 2 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 5 . Chefe . FCE 1.05
. . . . .
. . ASSESSORIA INTERNACIONAL . 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . OUVIDORIA-GERAL DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
. 1 . Ouvidor-Geral . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA . 1 . Consultor Jurídico . FCE 1.15
. . . 1 . Consultor Jurídico
Adjunto
. FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 3 . Chefe . FCE 1.05
. . Seção . 1 . Chefe . FCE 1.04
. . Seção . 1 . Chefe . CCE 1.03
. . . . .
. . ASSESSORIA DE MONITORAMENTO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
. 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.14
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.18
. . . 1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. CCE 1.17
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.12
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.12
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 8 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 3 . Chefe de Divisão . FCE 2.09
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.09
. . Divisão . 12 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 1 . Chefe de Projeto I . FCE 3.05
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . Seção . 22 . Chefe . FCE 1.03
. . . . .
. . SECRETARIA DE REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 8 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 5 . Chefe . FCE 1.07
. . . 5 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Chefe de Projeto I . FCE 3.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE
SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Chefe de Projeto I . FCE 3.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA
FEDERAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 8 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 10 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 33 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 14 . Chefe . FCE 1.05
. . . . .
. . SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E
COMPLEMENTAR
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 1 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 1 . Assistente de projeto . FCE 3.04
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 3 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 4 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DOS REGIMES
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 3 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 3 . Chefe . FCE 1.05
. . Seção . 5 . Chefe . FCE 1.04
. . . . .
. . CONSELHO DE RECURSOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
. 1 . Presidente . FCE 1.15
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 11 . Chefe . FCE 1.07
. . Câmara . 3 . Presidente . CCE 1.07
. . Câmara . 1 . Presidente . FCE 1.07
. . Serviço . 9 . Chefe . FCE 1.05
. . Seção . 8 . Chefe . FCE 1.04
. . Junta . 12 . Presidente . CCE 1.05
. . Junta . 17 . Presidente . FCE 1.05
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . Seção . 1 . Chefe . CCE 1.03
. . Setor . 29 . Chefe . FCE 1.02
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . SITUAÇÃO ATUAL . SITUAÇÃO NOVA
. . . . QTD. . VALOR TOTAL . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.18 . 7,65 . 1 . 7,65 . 1 . 7,65
. . SUBTOTAL 1 . 1 . 7,65 . 1 . 7,65
. . CCE 1.17 . 7,08 . 3 . 21,24 . 3 . 21,24
. . CCE 1.15 . 5,41 . 5 . 27,05 . 5 . 27,05
. . CCE 1.14 . 4,63 . 1 . 4,63 . 2 . 9,26
. . CCE 1.13 . 4,12 . 9 . 37,08 . 11 . 45,32
. . CCE 1.10 . 2,12 . 13 . 27,56 . 10 . 21,20
. . CCE 1.09 . 1,67 . - . - . 1 . 1,67
. . CCE 1.07 . 1,39 . 9 . 12,51 . 6 . 8,34
. . CCE 1.06 . 1,17 . 2 . 2,34 . - . -
. . CCE 1.05 . 1,00 . 12 . 12,00 . 12 . 12,00
. . CCE 1.03 . 0,37 . 2 . 0,74 . 2 . 0,74
. . CCE 2.15 . 5,41 . 2 . 10,82 . 2 . 10,82
. . CCE 2.14 . 4,63 . 2 . 9,26 . 2 . 9,26
. . CCE 2.13 . 4,12 . - . - . 2 . 8,24
. . CCE 2.12 . 3,10 . - . - . 2 . 6,20
. . CCE 2.10 . 2,12 . - . - . 6 . 12,72
. . CCE 2.09 . 1,67 . 3 . 5,01 . 4 . 6,68
. . CCE 2.08 . 1,60 . 2 . 3,20 . - . -
. . CCE 2.07 . 1,39 . - . - . 2 . 2,78
. . CCE 3.10 . 2,12 . 2 . 4,24 . 5 . 10,60
. . CCE 3.09 . 1,67 . - . - . 1 . 1,67
. . CCE 3.08 . 1,60 . - . - . 1 . 1,60
. . CCE 3.07 . 1,39 . 1 . 1,39 . 2 . 2,78
. . SUBTOTAL 2 . 68 . 179,07 . 81 . 220,17
. . FCE 1.15 . 3,25 . 5 . 16,25 . 6 . 19,50
. . FCE 1.14 . 2,78 . 1 . 2,78 . 1 . 2,78
. . FCE 1.13 . 2,47 . 26 . 64,22 . 27 . 66,69
. . FCE 1.12 . 1,86 . - . - . 1 . 1,86
. . FCE 1.10 . 1,27 . 43 . 54,61 . 44 . 55,88
. . FCE 1.07 . 0,83 . 67 . 55,61 . 71 . 58,93
. . FCE 1.05 . 0,60 . 49 . 29,40 . 55 . 33,00
. . FCE 1.04 . 0,44 . 14 . 6,16 . 14 . 6,16
. . FCE 1.03 . 0,37 . - . - . 22 . 8,14
. . FCE 1.02 . 0,21 . - . - . 29 . 6,09
. . FCE 1.01 . 0,12 . 55 . 6,60 . - . -
. . FCE 2.14 . 2,78 . 1 . 2,78 . 1 . 2,78
. . FCE 2.13 . 2,47 . 1 . 2,47 . 3 . 7,41
. . FCE 2.10 . 1,27 . 1 . 1,27 . 2 . 2,54
. . FCE 2.09 . 1,00 . - . - . 4 . 4,00
. . FCE 2.07 . 0,83 . 4 . 3,32 . 1 . 0,83
. . FCE 2.05 . 0,60 . 8 . 4,80 . 5 . 3,00
. . FCE 3.10 . 1,27 . 1 . 1,27 . - . -
. . FCE 3.09 . 1,00 . - . - . 1 . 1,00
. . FCE 3.07 . 0,83 . 8 . 6,64 . 8 . 6,64
. . FCE 3.05 . 0,60 . 3 . 1,80 . 3 . 1,80
. . FCE 3.04 . 0,44 . - . - . 1 . 0,44
. . FCE 4.05 . 0,60 . 5 . 3,00 . 5 . 3,00
. . FCE 4.04 . 0,44 . 4 . 1,76 . 4 . 1,76
. . SUBTOTAL 3 . 296 . 264,74 . 308 . 294,23
. . TOTAL . 365 . 451,46 . 390 . 522,05
" (NR)
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 1.502, de 14 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia
sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 1º de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 400, de 1º de outubro de 2025. Resolução nº 12, de 1º de outubro de 2025, do Conselho
Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 14 de outubro de 2025.