DECRETO Nº 12.670, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . DO MPI PARA A SEGES/MGI
. . . . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.15 . 5,41 . 1 . 5,41
. . CCE 2.15 . 5,41 . 1 . 5,41
. . CCE 2.07 . 1,39 . 1 . 1,39
. . SUBTOTAL 1 . 3 . 12,21
. . FCE 1.13 . 2,47 . 1 . 2,47
. . SUBTOTAL 2 . 1 . 2,47
. . TOTAL . 4 . 14,68
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . DA SEGES/MGI PARA O MPI
. . . . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.16 . 6,23 . 1 . 6,23
. . CCE 2.10 . 2,12 . 1 . 2,12
. . SUBTOTAL 1 . 2 . 8,35
. . FCE 1.14 . 2,78 . 1 . 2,78
. . FCE 2.15 . 3,25 . 1 . 3,25
. . SUBTOTAL 2 . 2 . 6,03
. . TOTAL . 4 . 14,38
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
. DIFERENÇA
. . . . (c = b - a)
. . . . QTD. . VALOR
TOTAL
. QTD. . VALOR
TOTAL
. QTD. . VALOR
TOTAL
. . CCE-16 . 6,23 . - . - . 1 . 6,23 . 1 . 6,23
. . CCE-15 . 5,41 . 2 . 10,82 . - . - . -2 . -10,82
. . CCE-10 . 2,12 . - . - . 1 . 2,12 . 1 . 2,12
. . CCE-7 . 1,39 . 1 . 1,39 . - . - . -1 . -1,39
. . CCE-2 . 0,21 . - . - . 1 . 0,21 . 1 . 0,21
. . FCE-15 . 3,25 . - . - . 1 . 3,25 . 1 . 3,25
. . FCE-14 . 2,78 . - . - . 1 . 2,78 . 1 . 2,78
. . FCE-13 . 2,47 . 1 . 2,47 . - . - . -1 . -2,47
. . TOTAL . 4 . 14,68 . 5 . 14,59 . 1 . -0,09
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
. . UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 1 . Assessor Especial . FCE 2.15
. . . 4 . Assessor . CCE 2.13
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.16
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.14
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 3 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E DIVERSIDADE
. 1 . Chefe de
Assessoria
. CCE 1.14
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
. 1 . Chefe de
Assessoria Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1 . Chefe de
Assessoria Especial
. CCE 1.15
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
. 1 . Chefe de
Assessoria Especial
. FCE 1.15
. . . 2 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA INTERNACIONAL . 1 . Chefe de
Assessoria
. FCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . OUVIDORIA . 1 . Ouvidor . FCE 1.13
. . . 1 . Assistente . FCE 2.08
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA . 1 . Consultor Jurídico . FCE 1.15
. . . 1 . Consultor Jurídico
Adjunto
. FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.09
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS
FUNDIÁRIOS INDÍGENAS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . . 2 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.18
. . . 1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 2 . Assessor . CCE 2.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.09
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO E
ADMINISTRAÇÃO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . Coordenação . 4 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 4 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 5 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS
TERRITORIAIS INDÍGENAS
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
TERRITORIAL
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE POVOS
INDÍGENAS ISOLADOS E DE RECENTE
CONTATO
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE GESTÃO
AMBIENTAL E TERRITORIAL INDÍGENA
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO
AMBIENTAL, TERRITORIAL E
PROMOÇÃO AO BEM VIVER
INDÍGENA
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA
CLIMÁTICA
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE
DIREITOS INDÍGENAS
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA
POLÍTICA INDIGENISTA
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E
MEMÓRIAS INDÍGENAS
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . SITUAÇÃO ATUAL . SITUAÇÃO NOVA
. . . . QTD. . VALOR TOTAL . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.18 . 7,65 . 1 . 7,65 . 1 . 7,65
. . SUBTOTAL 1 . 1 . 7,65 . 1 . 7,65
. . CCE 1.17 . 7,08 . 4 . 28,32 . 4 . 28,32
. . CCE 1.16 . 6,23 . - . - . 1 . 6,23
. . CCE 1.15 . 5,41 . 8 . 43,28 . 7 . 37,87
. . CCE 1.14 . 4,63 . 1 . 4,63 . 1 . 4,63
. . CCE 1.13 . 4,12 . 13 . 53,56 . 13 . 53,56
. . CCE 1.10 . 2,12 . 20 . 42,40 . 20 . 42,40
. . CCE 1.09 . 1,67 . 2 . 3,34 . 2 . 3,34
. . CCE 1.07 . 1,39 . 4 . 5,56 . 4 . 5,56
. . CCE 2.15 . 5,41 . 1 . 5,41 . - . -
. . CCE 2.13 . 4,12 . 11 . 45,32 . 11 . 45,32
. . CCE 2.10 . 2,12 . 10 . 21,20 . 11 . 23,32
. . CCE 2.07 . 1,39 . 11 . 15,29 . 10 . 13,90
. . CCE 3.13 . 4,12 . 1 . 4,12 . 1 . 4,12
. . SUBTOTAL 2 . 86 . 272,43 . 85 . 268,57
. . FCE 1.15 . 3,25 . 5 . 16,25 . 5 . 16,25
. . FCE 1.14 . 2,78 . - . - . 1 . 2,78
. . FCE 1.13 . 2,47 . 12 . 29,64 . 11 . 27,17
. . FCE 1.10 . 1,27 . 12 . 15,24 . 12 . 15,24
. . FCE 1.07 . 0,83 . 6 . 4,98 . 6 . 4,98
. . FCE 2.15 . 3,25 . - . - . 1 . 3,25
. . FCE 2.13 . 2,47 . 3 . 7,41 . 3 . 7,41
. . FCE 2.10 . 1,27 . 5 . 6,35 . 5 . 6,35
. . FCE 2.09 . 1,00 . 1 . 1,00 . 1 . 1,00
. . FCE 2.08 . 0,96 . 1 . 0,96 . 1 . 0,96
. . FCE 2.07 . 0,83 . 5 . 4,15 . 5 . 4,15
. . FCE 3.07 . 0,83 . 2 . 1,66 . 2 . 1,66
. . FCE 4.03 . 0,37 . 1 . 0,37 . 1 . 0,37
. . SUBTOTAL 3 . 53 . 88,01 . 54 . 91,57
. . TOTAL . 140 . 368,09 . 140 . 367,79
" (NR)