DECISÃO SUPAS Nº 1.468, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.468, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.058895/2025-25, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SAO PIO DE
PIETRELCINA TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação
do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o
regime de autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP; PONTE
NOVA/MG-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP; BELO HORIZONTE/MG-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP;
MONTES CLAROS/MG-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP; SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP-SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS/SP; CAMPO GRANDE/MS-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP; BELO HORIZONTE/MG-
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP; BRASÍLIA/DF-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP; GOVERNADOR
VALADARES/MG-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP; ANGRA DOS REIS/RJ-SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP; SALVADOR/BA-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP; BELO HORIZONTE/MG-SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS/SP; FLORIANÓPOLIS/SC-PEDREIRA/SP; CURITIBA/PR-PEDREIRA/SP; FOZ DO
IGUAÇU/PR-PEDREIRA/SP; PORTO ALEGRE/PR-PEDREIRA/SP; BLUMENAU/SC-PEDREIRA/SP;
PORTO ALEGRE/RS-PEDREIRA/SP; RIO DE JANEIRO/SP-PEDREIRA/SP; SÃO GONÇALO/RJ-
PEDREIRA/SP; VITÓRIA/ES-PEDREIRA/SP; ARMAÇÃO DE BÚZIOS/SP-PEDREIRA/SP; ARRAIAL
DO CABO/RJ-RITAPÓLIS/MG; SANTOS/SP-VESPASIANO/MG; NITERÓI/RJ-VESPASIANO/MG;
SERRA/ES-VESPASIANO/MG; VITÓRIA/ES-VESPASIANO/MG; ARRAIAL DO CABO/RJ-
VESPASIANO/MG; ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-VESPASIANO/MG; BRASÍLIA/DF-
VESPASIANO/MG; GOIÂNIA/GO-VESPASIANO/MG; SOROCABA/SP-VESPASIANO/MG; PORTO
SEGURO/BA-VESPASIANO/MG; GUARATINGUETÁ/SP-VESPASIANO/MG; CURITIBA/PR-
VESPASIANO/MG; NITERÓI/RJ-PINTAGUI/MG; SERRA/ES-RIO CLARO/RJ; VITÓRIA/ES-RIO
CLARO/RJ; BRASÍLIA/DF-RIO CLARO/RJ; FRANCA/SP-ARARUAMA/RJ; UBERLÂNDIA/MG-
ARARUAMA/RJ; BRASÍLIA/DF-PONTA PORÃ/MS e suas seções, uma vez que os mercados
objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR