DECISÃO SUPAS Nº 1.464, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 15/10/2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.464, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018;
com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.058896/2025-70, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SAO PIO DE
PIETRELCINA TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA, CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-SALTO/SP, PONTE NOVA/MG-SALTO/SP, BELO
HORIZONTE/MG-SALTO/SP, MONTES CLAROS/MG-SALTO/SP, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP-
SALTO/SP, CAMPO GRANDE/MS-SALTO/SP, BELO HORIZONTE/MG-SALTO/SP, BRASÍLIA/DF-
SALTO/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG-SALTO/SP, ANGRA DOS REIS/RJ-SALTO/SP,
SALVADOR/BA-SALTO/SP, BELO HORIZONTE/MG-SALTO/SP, FLORIANÓPOLIS/SC-
HORTOLÂNDIA/SP, CURITIBA/PR-HORTOLÂNDIA/SP, FOZ DO IGUAÇU/PR-HORTOLÂNDIA/SP,
PORTO ALEGRE/PR-HORTOLÂNDIA/SP, BLUMENAU/SC-HORTOLÂNDIA/SP, PORTO ALEGRE/RS-
HORTOLÂNDIA/SP, RIO DE JANEIRO/SP-HORTOLÂNDIA/SP, SÃO GONÇALO/RJ-
HORTOLÂNDIA/SP, VITÓRIA/ES-HORTOLÂNDIA/SP, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/SP-
HORTOLÂNDIA/SP, ARRAIAL DO CABO/RJ-ALFREDO VASCONCELOS/MG, SANTOS/SP-
MATOZINHOS/MG, NITERÓI/RJ-MATOZINHOS/MG, SERRA/ES-MATOZINHOS/MG, VITÓRIA/ES-
MATOZINHOS/MG, ARRAIAL DO CABO/RJ-MATOZINHOS/MG, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-
MATOZINHOS/MG, BRASÍLIA/DF-MATOZINHOS/MG, GOIÂNIA/GO-MATOZINHOS/MG,
SOROCABA/SP-MATOZINHOS/MG, PORTO SEGURO/BA-MATOZINHOS/MG,
GUARATINGUETÁ/SP-MATOZINHOS/MG, CURITIBA/PR-MATOZINHOS/MG, NITERÓI/RJ-
PARAOPEBA/MG, SERRA/ES-PINHEIRAL/RJ, VITÓRIA/ES-PINHEIRAL/RJ, BRASÍLIA/DF-
PINHEIRAL/RJ, FRANCA/SP-IGUABA GRANDE/RJ, UBERLÂNDIA/MG-IGUABA GRANDE/RJ e
BRASÍLIA/DF-ANTÔNIO JOÃO/MS, e suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito
não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21
de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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