DECISÃO SUPAS Nº 1.462, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.462, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018;
com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.058897/2025-14, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SAO PIO DE
PIETRELCINA TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-MONGUAGUÁ/SP, PONTE NOVA/MG-MONGUAGUÁ/SP,
BELO HORIZONTE/MG-MONGUAGUÁ/SP, MONTES CLAROS/MG-MONGUAGUÁ/SP, SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS/SP-MONGUAGUÁ/SP, CAMPO GRANDE/MS-MONGUAGUÁ/SP, BELO
HORIZONTE/MG-MONGUAGUÁ/SP, BRASÍLIA/DF-MONGUAGUÁ/SP, GOVERNADOR
VALADARES/MG-MONGUAGUÁ/SP, ANGRA DOS REIS/RJ-MONGUAGUÁ/SP, SALVADOR/BA-
MONGUAGUÁ/SP, BELO HORIZONTE/MG-MONGUAGUÁ/SP, FLORIANÓPOLIS/SC-ARARAS/SP,
CURITIBA/PR-ARARAS/SP, FOZ DO IGUAÇU/PR-ARARAS/SP, PORTO ALEGRE/PR-ARARAS/SP,
BLUMENAU/SC-ARARAS/SP, PORTO ALEGRE/RS-ARARAS/SP, RIO DE JANEIRO/SP-ARARAS/SP,
SÃO GONÇALO/RJ-ARARAS/SP, VITÓRIA/ES-ARARAS/SP, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/SP-ARARAS/SP,
ARRAIAL DO CABO/RJ-RESENDE COSTA/MG, SANTOS/SP-PRUDENTE DE MORAIS/MG,
NITERÓI/RJ-PRUDENTE DE MORAIS/MG, SERRA/ES-PRUDENTE DE MORAIS/MG, VITÓRIA/ES-
PRUDENTE DE MORAIS/MG, ARRAIAL DO CABO/RJ-PRUDENTE DE MORAIS/MG, ARMAÇÃO DE
BÚZIOS/RJ-PRUDENTE DE MORAIS/MG, BRASÍLIA/DF-PRUDENTE DE MORAIS/MG,
GOIÂNIA/GO-PRUDENTE DE MORAIS/MG, SOROCABA/SP-PRUDENTE DE MORAIS/MG, PORTO
SEGURO/BA-PRUDENTE DE MORAIS/MG, GUARATINGUETÁ/SP-PRUDENTE DE MORAIS/MG,
CURITIBA/PR-PRUDENTE DE MORAIS/MG, NITERÓI/RJ-DIVINÓPOLIS/MG, SERRA/ES-BARRA
MANSA/RJ, VITÓRIA/ES-BARRA MANSA/RJ, BRASÍLIA/DF-BARRA MANSA/RJ, FRANCA/SP-SÃO
PEDRO DA ALDEIA/RJ, UBERLÂNDIA/MG-SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ e BRASÍLIA/DF-RIO
BRILHANTE/MS, e suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados
à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR