DECISÃO SUPAS Nº 1.461, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 15/10/2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.461, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018;
com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.058890/2025-01, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SAO PIO DE
PIETRELCINA TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-ARUJÁ/SP; PONTE NOVA/MG-ARUJÁ/SP; BELO
HORIZONTE/MG-ARUJÁ/SP; MONTES CLAROS/MG-ARUJÁ/SP; SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP-
ARUJÁ/SP; CAMPO GRANDE/MS-ARUJÁ/SP; BELO HORIZONTE/MG-ARUJÁ/SP; BRASÍLIA/DF-
ARUJÁ/SP; GOVERNADOR VALADARES/MG-ARUJÁ/SP; ANGRA DOS REIS/RJ-ARUJÁ/SP;
SALVADOR/BA-ARUJÁ/SP; BELO HORIZONTE/MG-ARUJÁ/SP; FLORIANÓPOLIS/SC-ARTUR
NOGUEIRA/SP; CURITIBA/PR-ARTUR NOGUEIRA/SP; FOZ DO IGUAÇU/PR-ARTUR NOGUEIRA/SP;
PORTO ALEGRE/PR-ARTUR NOGUEIRA/SP; BLUMENAU/SC-ARTUR NOGUEIRA/SP; PORTO
ALEGRE/RS-ARTUR NOGUEIRA/SP; RIO DE JANEIRO/SP-ARTUR NOGUEIRA/SP; SÃO
GONÇALO/RJ-ARTUR NOGUEIRA/SP; VITÓRIA/ES-ARTUR NOGUEIRA/SP; ARMAÇÃO DE
BÚZIOS/SP-ARTUR NOGUEIRA/SP; ARRAIAL DO CABO/RJ-SÃO JOÃO DEL REI/MG; SANTOS/SP-
PARAOPEBA/MG; NITERÓI/RJ-PARAOPEBA/MG; SERRA/ES-PARAOPEBA/MG; VITÓRIA/ES-
PARAOPEBA/MG; ARRAIAL DO CABO/RJ-PARAOPEBA/MG; ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-
PARAOPEBA/MG; BRASÍLIA/DF-PARAOPEBA/MG; GOIÂNIA/GO-PARAOPEBA/MG;
SOROCABA/SP-PARAOPEBA/MG; PORTO SEGURO/BA-PARAOPEBA/MG; GUARATINGUETÁ/SP-
PARAOPEBA/MG; CURITIBA/PR-PARAOPEBA/MG; NITERÓI/RJ-MATOZINHOS/MG; SERRA/ES-
ITAGUAÍ/RJ; VITÓRIA/ES-ITAGUAÍ/RJ; BRASÍLIA/DF-ITAGUAÍ/RJ; FRANCA/SP-TANGUÁ/RJ;
UBERLÂNDIA/MG-TANGUÁ/RJ; BRASÍLIA/DF-NIOAQUE/MS e suas seções, uma vez que os
mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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