DECISÃO SUPAS Nº 1.460, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.460, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.058891/2025-47, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SAO PIO DE
PIETRELCINA TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação
do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o
regime de autorização, na linha NITERÓI/RJ-SANTA ISABEL/SP; PONTE NOVA/MG-SANTA
ISABEL/SP; BELO HORIZONTE/MG-SANTA ISABEL/SP; MONTES CLAROS/MG-SANTA
ISABEL/SP; SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP-SANTA ISABEL/SP; CAMPO GRANDE/MS-SANTA
ISABEL/SP; BELO HORIZONTE/MG-SANTA ISABEL/SP; BRASÍLIA/DF-SANTA ISABEL/SP;
GOVERNADOR VALADARES/MG-SANTA ISABEL/SP; ANGRA DOS REIS/RJ-SANTA ISABEL/SP;
SALVADOR/BA-SANTA ISABEL/SP; BELO HORIZONTE/MG-SANTA ISABEL/SP;
FLORIANÓPOLIS/SC-HOLAMBRA/SP; CURITIBA/PR-HOLAMBRA/SP; FOZ DO IGUAÇU/PR-
HOLAMBRA/SP; PORTO ALEGRE/PR-HOLAMBRA/SP; BLUMENAU/SC-HOLAMBRA/SP; PORTO
ALEGRE/RS-HOLAMBRA/SP; RIO DE JANEIRO/SP-HOLAMBRA/SP; SÃO GONÇALO/RJ-
HOLAMBRA/SP; VITÓRIA/ES-HOLAMBRA/SP; ARMAÇÃO DE BÚZIOS/SP-HOLAMBRA/SP;
ARRAIAL DO CABO/RJ-TIRADENTES/MG; SANTOS/SP-PINTAGUI/MG; NITERÓI/RJ-
PINTAGUI/MG; SERRA/ES-PINTAGUI/MG; VITÓRIA/ES-PINTAGUI/MG; ARRAIAL DO CABO/RJ-
PINTAGUI/MG; ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-PINTAGUI/MG; BRASÍLIA/DF-PINTAGUI/MG;
GOIÂNIA/GO-PINTAGUI/MG; SOROCABA/SP-PINTAGUI/MG; PORTO SEGURO/BA-
PINTAGUI/MG; GUARATINGUETÁ/SP-PINTAGUI/MG; CURITIBA/PR-PINTAGUI/MG;
NITERÓI/RJ-VESPASIANO/MG; SERRA/ES-MANGARATIBA/RJ; VITÓRIA/ES-MANGARATIBA/RJ;
BRASÍLIA/DF-MANGARATIBA/RJ; FRANCA/SP-SAQUAREMA/RJ; UBERLÂNDIA/MG-
SAQUAREMA/RJ; BRASÍLIA/DF-JARDIM/MS e suas seções, uma vez que os mercados objetos
do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº
6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR