DECISÃO COREN-ES Nº 161, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO COREN-ES Nº 161, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Aprova aumento do número de Conselheiros Regionais
do Coren-ES de 18 (dezoito) para 22 (vinte e dois).
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo, no uso da
competência consignada no inciso VI, do art. 15, da Lei n°. 5.905, de 12 de julho de 1973, e,
tendo em vista o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, conforme a
Resolução Cofen nº 726/2023.
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, emitida em 17/10/2023, e
publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 01/2024, expedida em 02/01/2024, e
publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 13 da Resolução Cofen nº
726/2023, que estabelece que a alteração do número de Conselheiros de cada Conselho
Regional de Enfermagem dar-se-á por ato decisório do Plenário do respectivo Regional,
homologado pelo Plenário do Cofen;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa com
vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito
Santo e ao atendimento de forma plena às boas práticas de gestão pública, de modo a
maximizar esforço organizacional no cumprimento das regras constantes nos dispositivos legais
e regimentais que norteiam as ações do Coren-ES;
CONSIDERANDO o inciso III do artigo 13 do Regimento Interno do Conselho Federal
de Enfermagem - Cofen, que estabelece que os Conselhos Regionais de Enfermagem com mais
de cinquenta mil e até cem mil profissionais inscritos podem ter até no máximo 17 (dezessete)
Conselheiros Efetivos e 17 (dezessete) Conselheiros Suplentes;
CONSIDERANDO que, conforme se extrai do Quadro de Inscritos Ativos do
Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo - Coren-ES, este Regional possui 57.129
(cinquenta e sete mil, cento e vinte e nove) profissionais inscritos;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a composição do Plenário do Coren-ES
ao quantitativo de inscritos, visando a melhor representação e funcionamento do órgão;
CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do Coren-ES em sua 497ª reunião
ordinária, realizada em 07/08/2025;, decide:
Art. 1º - Aprovar o aumento do número de Conselheiros Regionais do Coren-ES de
18 (dezoito) para 22 (vinte e dois), sendo o Plenário , é composto por 11 (onze) membros
efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, na proporção de 3/5 (três
quintos) de Enfermeiros e 2/5 (dois quintos) de Técnicos e/ou Auxiliares de Enfermagem.
Art. 2º - A presente decisão entrará em vigor após sua homologação pelo Conselho
Federal de Enfermagem - Cofen, oportunidade em que passa a produzir seus efeitos legais.
Art. 3º - Determinar que, após homologação do Conselho Federal de Enfermagem -
Cofen, seja a presente decisão publicada na Imprensa Oficial e disponibilizada na íntegra no
sítio eletrônico e/ou Portal da Transparência do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito
Santo - Coren-ES.
WILTON JOSÉ PATRÍCIO
Presidente do Conselho
LEONARDO FRANÇA VIEIRA
Secretário