ATO Nº 2.728, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 2.728, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024,
nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução
ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a ALDRIN MARCIO LUBIANA, por meio da Outorga
ANA nº 1544, de 17 de agosto de 2021, publicada no DOU em 23 de agosto de 2021, seção
1, página 237, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de
janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J.M. NEVES
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Nº 51 - FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, barragem "Aldeia
Mustem", código SNISB 23513, em fase de operação, Jenipapo dos Vieiras/MA.
Nº 52 - FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO, barragem "Fazendas Curral Falso e Capão
Rico", código SNISB 20971, em fase de operação, Bom Jardim da Serra/SC.
Nº 53 - MINASVALE DO ARAGUAIA AGROPECUÁRIA LTDA, barragem "Fazenda Santa
Tereza", código SNISB 20833, em fase de operação, Novo Planalto/GO.
Nº 54 - COMPANHIA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO, barragem "Fazenda Córrego
do Ouro", código SNISB 21646, em fase de operação, São Miguel do Araguaia/GO.
Nº 55 - MINASVALE DO ARAGUAIA AGROPECUÁRIA LTDA, barragem "Fazenda Santa
Tereza", código SNISB 20828, em fase de operação, Novo Planalto/GO.
Nº 56 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO,
barragem "REBIO Gurupi", código SNISB 22175, em fase de operação, Centro Novo do
Maranhão/MA.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS