ATO Nº 14.910, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/10/2025

ATO Nº 14.910, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.004479/2022-62. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade BRASFORCE SERVICOS
GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 04.067.408/0001-31, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***23305***, expedida através do Ato nº 4337/2020,
no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e
concomitantemente a extinção do banco de dados do Sistema de Serviços de
Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***08447***, assim como, da respectiva "Autorização
de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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