ATO Nº 14.909, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/10/2025

ATO Nº 14.909, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.005234/2024-14. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade FRIGORIFICO MARBA
LTDA, CNPJ: 61.270.393/0001-48, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) -
FISTEL nº ***29992***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com
publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção no Banco
de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação dos serviços atrelados,
sendo estes os Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***05665*** e o Serviço de Uso
Temporário do Espectro (037) - FISTEL nº ***18204***, com as consequentes exclusões
dos FISTEL's vinculados, assim como, das respectivas "Autorizações de Uso de
Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas