ATO Nº 14.870, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/10/2025

ATO Nº 14.870, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.005230/2024-36. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade ECE PARTICIPAÇÕES S.A,
CNPJ: 09.333.996/0001-21, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº
***24570***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação
no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção no Banco de Dados
Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o
Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***09817***, com a consequente exclusão do
FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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