ATO Nº 14.826, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/10/2025

ATO Nº 14.826, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº Ato 14826 (14529334). Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) Sistema de Comunicacao Litoral Sul de Sao Paulo Ltda., executante
do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.852.438/0001-96, no
município de Praia Grande/SP, até 31/03/2028, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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