RESOLUÇÃO-RE Nº 4.013, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: AQUARIA COSMETICA NATURAL LTDA - CNPJ: 29654758000125
Produto - (Lote): TODOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1344150/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de
2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos
de Higiene, Perfumes e Cosméticos, detectado durante inspeção sanitária realizada em
08/09/2025, conforme Relatório Técnico - SES/SEAS/SVS/DIVISA/GEMEC, e tendo em vista
o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 2.733, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 144, de 29 de julho de 2024, Seção I, págs. 193 e 194, referente a certificação
da empresa J-Pac, LLC, solicitada pela Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de
Produtos para Saúde Ltda., CNPJ n.º 54.516.661/0001-01, conforme expedientes nº
1397289/23-6 e 1197594/25-6.
Onde se lê: Materiais de uso médico da classe III.
Leia-se: Materiais de uso médico da classe IV.
Na Resolução RE nº 4.561, de 06 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº. 236, de 09 de dezembro de 2024, Seção I, pág. 225, referente a
certificação da empresa Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda., CNPJ
n.º 00.097.446/0001-86, conforme expedientes nº 0898280/24-9 e 0765567/25-3.
Onde se lê: CEP: 93032-295
Leia-se: CEP: 93044-838
Na Resolução RE nº 4.405, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº. 231, de 02 de dezembro de 2024, Seção I, págs. 261/262, referente a
certificação da empresa Starch Medical Inc., solicitada pela empresa Baxter Hospitalar
Ltda., CNPJ n.º 49.351.786/0001-80, conforme expedientes nº 0710509/23-5 e 1734370/24-
6.
Onde se lê: 95131
Leia-se: 102488
Na Resolução RE nº 3.869, de 02 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº. 190, de 06 de outubro de 2025, Seção I, pág. 232, conforme
expedientes nº 0771449/25-9 e 1338783/25-9.Onde se lê: Data de validade: 19/02/2029
Leia-se: Data de validade: 19/02/2030