ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 07.224.503/0001-90 TERBUTILAZINA OXON 500 SC I 25351.217075/2020-21 5123 - Avaliação Toxicológica Por Procedimento Simplificado para Avaliação Toxicológica para Alteração de Produto Técnico em Produto Formulado, 1300206/25-0 5124 - Avaliação Toxicológica Por Procedimento Simplificado para Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1299918/25-5
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.994, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/10/2025