ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- EPHAR PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA 36130126000128 canabidiol CANABIDIOL EPHAR 50MG/ML e CANABIDIOL EPHAR 100MG/ML 25351.174423/2024-91 10/2030 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0447951/24-6 1.3845.0004.001-5 24 Meses 50 MG/ML SOL CT FR GOT VD AMB X 30 ML Não Informado 1.3845.0004.002-3 24 Meses 100 MG/ML SOL CT FR GOT VD AMB X 30 ML Não Informado
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.976, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/10/2025