RESOLUÇÃO-RE Nº 3.970, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/10/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.970, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.607, de 18 de setembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 180, de 22 de setembro de 2025, Seção
1, página 235, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de
registro ou notificação - ANVISA, referente à empresa PROBAC BRASIL PRODS
BACTERIOLOGICOS LTDA - 45.597.176/0001-00, referente ao PROCESSO
25351.525282/2013-14.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

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