RESOLUÇÃO-RE Nº 3.946, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.946, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco III na certificação da empresa M 30 Medical
Devices Ltda., CNPJ n.º 41.167.350/0001-24, publicada pela Resolução RE nº 513, de 06 de
fevereiro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 28, de 10 de fevereiro de 2025, Seção 1,
pág. 87, conforme
Art. 2º Incluir materiais da classe de risco IV na certificação da empresa Macom
Instrumental Cirúrgico Indústria Ltda., CNPJ n.º 59.650.556/0001-76, publicada pela
Resolução RE nº 4.268, de 8 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 215, de
13 de novembro de 2023, Seção 1, págs. 117 e 118, conforme expedientes nº 4857291/22-
3 e 1309829/23-3.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO