RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 272, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 13/10/2025

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 272, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, por força do Mandado de Segurança nº 5009313-17.2025.4.04.7002/PR, entre
os dias 02 e 07 de outubro de 2025, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, o recurso abaixo relacionado:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref. Bac .Proagro
. .1 .21066.028170/2023-69 .Ilza Rufino Lira .20230221530 .Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente