RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR. Todos os atos de 13/10/2025

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Ficam Estabelecidas Diretrizes de Comunicação e
Identidade Institucional da ANSN.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o
Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022,
Considerando a necessidade de consolidar a imagem da ANSN como autoridade
reguladora independente e autônoma;
Considerando a importância de uniformizar práticas de comunicação, identidade
visual e engajamento institucional;
Considerando que a transparência, a clareza e a coerência da comunicação são
essenciais para a confiança pública e a integração interna da Autoridade;
Resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes de Comunicação e Identidade Institucional da
ANSN, com os seguintes objetivos:
I - Assegurar a padronização da identidade visual em todos os meios e documentos
oficiais;
II - Fortalecer a imagem da ANSN como autoridade reguladora independente;
III - Promover a integração interna entre as unidades, distritos e escritórios
regionais;
IV - Garantir clareza, transparência e consistência na comunicação com a
sociedade, o setor regulado e organismos nacionais e internacionais.
Art. 2º A identidade visual da ANSN será unificada em todos os meios de
comunicação, documentos, sistemas informatizados, sinalizações e materiais institucionais,
observadas as diretrizes estabelecidas em manual específico.
Art. 3º Compete à Coordenação-Geral de Relações Institucionais
I - Elaborar e atualizar o manual de identidade visual da ANSN;
II - Implementar as diretrizes de comunicação e identidade institucional em toda a
estrutura da Autoridade;
III - Supervisionar a observância da padronização da marca e da linguagem
institucional;
IV - Apoiar as Diretorias e demais unidades na produção de conteúdos e materiais oficiais.
Art. 4º A comunicação institucional da ANSN observará os princípios da clareza,
objetividade, precisão técnica e acessibilidade, devendo:
I - Difundir informações sobre segurança nuclear e radiológica em linguagem
adequada a diferentes públicos;
II - Assegurar transparência e tempestividade na divulgação de informações
relevantes;
III - Promover canais oficiais de comunicação com o setor regulado, a sociedade
civil e a imprensa;
Art. 5º A Superintendência-Geral de Gestão Institucional, em articulação com a
Coordenação-Geral de Relações Institucionais, promoverá ações de capacitação e integração
para servidores e colaboradores, de modo a difundir a identidade institucional e fortalecer a
cultura organizacional.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
Diretor-Presidente
AILTON FERNANDO DIAS
Membro
LORENA POZZO
Membro