RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Ficam Estabelecidas Diretrizes de Comunicação e Identidade Institucional da ANSN. A DIRETORIA COLEGIADA DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, Considerando a necessidade de consolidar a imagem da ANSN como autoridade reguladora independente e autônoma; Considerando a importância de uniformizar práticas de comunicação, identidade visual e engajamento institucional; Considerando que a transparência, a clareza e a coerência da comunicação são essenciais para a confiança pública e a integração interna da Autoridade; Resolve: Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes de Comunicação e Identidade Institucional da ANSN, com os seguintes objetivos: I - Assegurar a padronização da identidade visual em todos os meios e documentos oficiais; II - Fortalecer a imagem da ANSN como autoridade reguladora independente; III - Promover a integração interna entre as unidades, distritos e escritórios regionais; IV - Garantir clareza, transparência e consistência na comunicação com a sociedade, o setor regulado e organismos nacionais e internacionais. Art. 2º A identidade visual da ANSN será unificada em todos os meios de comunicação, documentos, sistemas informatizados, sinalizações e materiais institucionais, observadas as diretrizes estabelecidas em manual específico. Art. 3º Compete à Coordenação-Geral de Relações Institucionais I - Elaborar e atualizar o manual de identidade visual da ANSN; II - Implementar as diretrizes de comunicação e identidade institucional em toda a estrutura da Autoridade; III - Supervisionar a observância da padronização da marca e da linguagem institucional; IV - Apoiar as Diretorias e demais unidades na produção de conteúdos e materiais oficiais. Art. 4º A comunicação institucional da ANSN observará os princípios da clareza, objetividade, precisão técnica e acessibilidade, devendo: I - Difundir informações sobre segurança nuclear e radiológica em linguagem adequada a diferentes públicos; II - Assegurar transparência e tempestividade na divulgação de informações relevantes; III - Promover canais oficiais de comunicação com o setor regulado, a sociedade civil e a imprensa; Art. 5º A Superintendência-Geral de Gestão Institucional, em articulação com a Coordenação-Geral de Relações Institucionais, promoverá ações de capacitação e integração para servidores e colaboradores, de modo a difundir a identidade institucional e fortalecer a cultura organizacional. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES Diretor-Presidente AILTON FERNANDO DIAS Membro LORENA POZZO Membro
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR. Todos os atos de 13/10/2025