PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.817, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.817, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga a Portaria SEGES/MGI nº 1.708, de 12 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre
procedimentos para o compartilhamento de áreas
e rateio de despesas comuns em imóveis de uso
especial utilizados pelos órgãos e entidades da
administração pública federal.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
nº 1.094, de 23 de março de 1994, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e
o Art. 16, VI, do Anexo I, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SEGES/MGI nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 412, de 1º de outubro 2025, republicada
no DOU de 06 de outubro de 2025, seção 1, páginas 67 e 68.
RETIFICAÇÃO - ANEXO I - TERMO DE ADESÃO
No preâmbulo, onde se lê "doravante designado ÓRGÃO USUÁRIO", leia-se
"doravante designado CENTRO DE CUSTO".
No item 1.1.2. onde se lê "Unidade Setorial", leia-se "CENTRO DE CUSTO"; e
onde se lê "Unidade Central", leia-se: "CENTRAL/MGI".
No item 2.1. VII, onde se lê "bloquear o saldo correspondente ao ÓRGÃO
USUÁRIO...", leia-ser "bloquear o saldo correspondente ao CENTRO DE CUSTO...".
No item 3.1.1., onde se lê "...bloqueio do saldo correspondente ao ÓRGÃO
USUÁRIO", leia-se "...bloqueio do saldo correspondente ao CENTRO DE CUSTO".
No item 7.1. III, onde se lê "a pedido do ÓRGÃO USUÁRIO", leia-se "a pedido
do CENTRO DE CUSTO".