PORTARIA SDA/MAPA Nº 108, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 108, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso III, alínea "n", e o art.
48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 8.236,
de 5 de maio de 2014, na Portaria MAPA nº 430, de 3 de maio de 2022, e o que consta
do processo nº 21034.015528/2025-22, resolve:
Art. 1º Fica autorizada à Associação dos Criadores de Gado Jersey de Minas
Gerais, CNJP 65.163.172/0001-21, situada na cidade de Belo Horizonte-MG, sob o número
de registro 084 no Ministério da Agricultura e Pecuária, na categoria de entidade filiada à
Associação de Criadores de Gado Jersey do Brasil - ACGJB, a efetuar o serviço de registro
genealógico da raça Jersey, no estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART