PORTARIA MJSP Nº 5.673, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 5.673, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriu de nacionalidade brasileira a pessoa abaixo relacionada,
nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LUCAS FERRAZ SALIBA, nascido em 24 de abril de 1989, filho de Maria do
Carmo Ferraz Saliba e de Mauricio Saliba Júnior, nos termos do art. 12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.075319/2025-78).
NAYARA ARRUDA FONSECA DA COSTA, nascido em 24 de agosto de 1991, filha
de Marcelo Arruda da Costa e de Maria Aparecida Fonseca Silva da Costa, nos termos do
art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.060369/2024-70).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX