PORTARIA MGI Nº 8.690, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MGI Nº 8.690, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada
Executiva - FCE no âmbito do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição,
tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
e conforme informações constantes no processo nº 12600.002932/2025-73, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Diretoria de Administração e Logística, da
Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.04, de Assessor Técnico
Especializado, da Divisão de Desfazimento e de Inventário, da Coordenação de Gestão de
Almoxarifado e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio, para uma FCE
4.04 Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração
tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
ESTHER DWECK