PORTARIA IN/CC/PR Nº 76, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA IN/CC/PR Nº 76, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo § 3º e pelo inciso XI do art. 2º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Realocar, no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da
Presidência da República, a seguinte Função Comissionada Executiva, constante na
alínea "a" do anexo VI do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025:
I - 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código
FCE 2.05, da Coordenação de Produção Gráfica para Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação;
Art. 2º A realocação de que trata o caput refletirá no Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Imprensa
Nacional da Casa Civil da Presidência da República e deverá ser registrada no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após sete dias úteis contados da data
de sua publicação.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA