ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .PACATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA .36000702667202500 .71070003 .657.192,00 .657.192,00 .1030151192E890023 . .CE .PINDORETAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000706734202500 .71070003 .414.298,00 .414.298,00 .1030151192E890023 . .CE .SAO LUIS DO CURU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO CURU .36000704208202500 .71070003 .350.220,00 .350.220,00 .1030151192E890023 . .GO .SANTA RITA DO NOVO DESTINO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO .36000693807202500 .71100002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890052 . .GO .SENADOR CANEDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000693106202500 .71100002 .350.000,00 .350.000,00 .1030151192E890052 . .MG .RESENDE COSTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA .36000709116202500 .71140002 .30.000,00 .30.000,00 .1030151192E890031 . .MG .SAO GONCALO DO RIO ABAIXO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO .36000709551202500 .71140002 .301.234,00 .301.234,00 .1030151192E890031 . .MT .ITANHANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000697860202500 .71120006 .498.188,00 .498.188,00 .1030151192E890051 . .MT .JACIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000696575202500 .71120006 .4.035.330,00 .4.035.330,00 .1030151192E890051 . .PA .AGUA AZUL DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000696129202500 .71150003 .2.754.548,00 .2.754.548,00 .1030151192E890015 . .PA .CHAVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVES .36000707046202500 .71150003 .2.000.000,00 .2.000.000,00 .1030151192E890015 . .PI .SEBASTIAO BARROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI .36000697611202500 .71190001 .412.580,00 .412.580,00 .1030151192E890022 . .TO .RIO DA CONCEICAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DA CONCEICAO-TO .36000694663202500 .71280001 .318.181,00 .318.181,00 .1030151192E890017 . .TOTAL .13 PROPOSTAS . .12.321.771,00 . RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS Nº 7.455, DE 4 DE julho DE 2025(*), republicada no DOU de 10/10/2025, Seção 1, Página 137, na assinatura, onde se lê: ADRIANO MASSUDA, leia-se: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA. (P/Codou)
PORTARIA GM/MS Nº 8.392, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/10/2025