ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I PO 0005 .II PO 0005 .III PO 0000 .IV PO 0000 .V PO 0000 .VI PO 0000 . . .BA .LAPAO .291915 .MUNICIPAL .90.000,00 .160.000,00 . .300.000,00 . .550.000,00 .1.100.000,00 . .BA .VITORIA DA CONQUISTA .293330 .MUNICIPAL . . .1.500.000,00 . . .1.500.000,00 .3.000.000,00 . .CE .JUAZEIRO DO NORTE .230730 .MUNICIPAL . .700.000,00 . . . .300.000,00 .1.000.000,00 . .GO .BELA VISTA DE GOIAS .520330 .MUNICIPAL .250.000,00 . . . . .250.000,00 .500.000,00 . .MA .BACABAL .210120 .MUNICIPAL . .1.000.000,00 . . . .1.000.000,00 .2.000.000,00 . .MA .BOM JARDIM .210200 .MUNICIPAL . .500.000,00 . . . .500.000,00 .1.000.000,00 . .MG .JAIBA .313505 .MUNICIPAL . .250.000,00 . . . .250.000,00 .500.000,00 . .PB .BONITO DE SANTA FE .250240 .MUNICIPAL .200.000,00 . . . . . .200.000,00 . .PE .AGRESTINA .260030 .MUNICIPAL . .1.000.000,00 . . . . .1.000.000,00 . .PI .FRONTEIRAS .220430 .MUNICIPAL .250.111,00 . . . . .250.000,00 .500.111,00 . .PI .PIRIPIRI .220840 .MUNICIPAL . .625.000,00 . . . .625.000,00 .1.250.000,00 . .RJ .MAGE .330250 .MUNICIPAL .1.650.000,00 . . . . .1.650.000,00 .3.300.000,00 . .RJ .PINHEIRAL .330395 .MUNICIPAL . .289.926,00 . . . .289.926,00 .579.852,00 . .Total Geral .2.440.111,00 .4.524.926,00 .1.500.000,00 .300.000,00 . .7.164.926,00 .15.929.963,00
PORTARIA GM/MS Nº 8.388, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/10/2025