PORTARIA GM/MDIC Nº 258, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA GM/MDIC Nº 258, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Torna pública a atualização da tabela de produtos
de que trata a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4,
de 11 de setembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, incisos IV e V, da Lei
14.600, de 19 de junho de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da
Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, e art. 2º, § 5º, da
Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica disponibilizada, no sítio eletrônico
https://www.gov.br/mdic/brasil-soberano, a tabela atualizada de produtos afetados pela
imposição de tarifas adicionais decorrentes da Ordem Executiva de 30 de julho de 2025
sobre as exportações aos Estados Unidos da América.
Art. 2º A tabela anteriormente vigente dos produtos afetados pela referida
Ordem Executiva permanecerá disponível no mesmo sítio eletrônico, acompanhada da
indicação do respectivo período de vigência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO