PORTARIA DIGER-MD Nº 4.592, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA DIGER-MD Nº 4.592, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Subdelega competências para autorizar
contratações e prorrogações contratuais,
assinar Termos de Execução Descentralizada e
exercer atribuições de ordenador de
despesas.
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA
DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelos art. 2º, inciso I, alínea d), da
Portaria GM-MD nº 2.798, de 16 de maio de 2022; art. 1º, inciso VII, da
Portaria nº 3.344/GM-MD, de 8 de outubro de 2020; e art. 1º, inciso I, da
Portaria nº 1.907/SG-MD, de 18 de maio de 2020, tendo em vista o disposto
nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60090.000559/2022-13, resolve:
Art. 1° Ficam convalidados os atos praticados no exercício das atribuições de
Ordenador de Despesas no período de 1º de setembro de 2025 a 5 de outubro de 2025.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DIRAF-MD n° 4.383, de 26 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de
setembro de 2024, Seção 2, Página 9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICHARD FERNANDEZ NUNES DIRETOR-GERAL