PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 5, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/10/2025

PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 5, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria MDS nº
962, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade relacionada, por atender os requisitos legais constantes na Lei
Complementar nº 187, de 2021, com validade de cinco anos, de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2028, nos termos do art. 13, inciso II, do Decreto nº 11.791, de 2023.
Parágrafo único. A entidade será apresentada com Razão Social, CNPJ, Município/UF e número do processo.
. .Nº .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .MUNICÍPIO .UF .Nº DO PROCESSO
. .1 .Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos - AMAR .05.876.741/0001- 54 .Manhumirim .MG .71000.051151/2025- 31
Art. 2º Fica revogada Portaria DEPAD/SE/MDS nº 2, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 01/09/2025, Seção 1, página 87.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÂMIO FALCÃO MENDES

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