PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.762, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 13/10/2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.762, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso
da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria
nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do
art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do
art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº
422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.654574/2025-74, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de
TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO LTD., sociedade constituída e
existente segundo as leis do Japão, cadastrada como ressegurador admitida,
nos termos da Portaria Susep nº 3.945, de 10 de março de 2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT