PORTARIA ANP Nº 327, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA ANP Nº 327, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a constituição da Comissão de
Acompanhamento do Projeto de Retrofit da Central
de Água Gelada (CAG) e das prumadas do Edifício
Visconde de Itaboraí.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº
48610.223709/2025-96 e com base na Decisão de Diretoria nº 622, de 30 de setembro de
2025, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Acompanhamento do Projeto de Retrofit
da Central de Água Gelada (CAG) e das prumadas do Edifício Visconde de Itaboraí, com a
finalidade de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução técnica, administrativa e
financeira da obra.
Art. 2º Compete à Comissão:
I - acompanhar a execução da obra em todos os seus aspectos técnicos,
administrativos, financeiros e contratuais;
II - realizar inspeções periódicas, registrando em ata as verificações
realizadas;
III - propor medidas preventivas ou corretivas, sempre que identificadas
situações que possam comprometer o objeto;
IV - elaborar relatórios periódicos à Superintendência de Gestão Administrativa
e Aquisições (SGA) e à Diretoria Colegiada sobre o andamento da execução;
V - comunicar de imediato quaisquer ocorrências que envolvam risco à
execução do projeto ou à responsabilidade da ANP como condômina.
Art. 3º A Comissão será coordenada pela SGA e composta por mais três
servidores ou empregados públicos com formação compatível e notório saber no
assunto.
Parágrafo único. A SGA, com o apoio da Superintendência de Gestão de Pessoas
e do Conhecimento (SGP), fará a identificação dos servidores e empregados públicos com
perfil adequado para compor a Comissão e, mediante a anuência dos gestores de suas
respectivas unidades de lotação, ficará responsável por designá-los como membros da
Comissão.
Art. 4º A Comissão deverá apresentar relatórios mensais à SGA, sem prejuízo de
comunicações extraordinárias quando houver ocorrência relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral