PORTARIA Nº 680, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (*)

PORTARIA Nº 680, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições estabelecidas no
inciso V do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, e Lei nº 14.645, de 2 de
agosto de 2023; no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, e Decreto nº 11.651, de 17
de agosto de 2023, bem como no Processo SEI nº 23036.004370/2024-90, resolve:
Fica revogada a Portaria Inep nº 210, de 5 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, seção 1, página 37, que institui a Comissão
de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas
em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
(*) Republicada por conter incorreção na versão publicada no DOU de 10 de outubro de
2025, seção 1, página 86.