PORTARIA Nº 5.923, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.923, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de 16 de
dezembro de 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de nº 769,
de 31 de janeiro de 2025, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA nos pontos localizados
Km 23,10 e Km 24,60 da BR-319/AM, em razão do que consta no Processo Administrativo
SEI nº 50601.002148/2025-44
ORLANDO FANAIA MACHADO
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
DESPACHO
Pagamento - Serviços de Manutenção de Extintores - DPU Belo Horizonte/MG
- Processo referência: 08139.000584/2025-26
A Defensoria Pública-Geral da União, por intermédio desta Secretaria-Geral
Executiva, em observância ao devido processo legal e conforme o Parecer Jurídico SAJ nº
820 (3290785) e o Despacho GABSGE nº 8444567, autorizou o pagamento da Nota Fiscal
nº 1232 (8433200), emitido pela empresa Fernandes & Fernandes Comércio de Extintores
Ltda., CNPJ:08.349.488/0001-79, referente à prestação dos serviços de inspeção técnica, de
recarga de extintores de incêndio, e inspeções em mangueiras hidrantes, na Unidade da
DPU em Belo Horizonte/MG, no valor de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta
reais).
Considerando tratar-se de despesa sem cobertura contratual, procede-se à sua
publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo