PORTARIA Nº 5.703, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.703, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AMATH GAYE - F910914, natural do Senegal, nascido em 5 de agosto de 2022,
filho de Ibra Gaye e de Awa Sarr, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº 235881.0655592/2025);
BASSAM AKIL - F644168-F, natural do Líbano, nascido em 25 de maio de 2017,
filho de Ali Akil e de Aya Basma, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0608931/2025);
CALEBE DAVID ALBARRAN FRANCO - F130051-N, natural da Venezuela, nascido
em 14 de março de 2019, filho de Joel David Albarran Molina e de Yeraldine Mileidy
Franco Yaruro, residente no estado de Alagoas (Processo nº 235881.0616780/2025);
CESAR EDUARDO GONZALEZ RODRIGUEZ - F089551-9, natural da Venezuela,
nascido em 29 de agosto de 2015, filho de Richard Eduardo Gonzalez Gonzalez e de
Anabel Rodriguez Daboin, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0632070/2025);
DANNIEL EDUARDO GONZALEZ RODRIGUEZ - F758579-Z, natural do Panamá,
nascido em 22 de dezembro de 2016, filho de Richard Eduardo Gonzalez Gonzalez e de
Anabel Rodriguez Daboin, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0632084/2025);
FAYIZ SALAH ALDEEN ATIYAH ABDURABBAH - F503930-7, natural da Líbia,
nascido em 08 de maio de 2012, filho de Salah Aldeen Attia Akraym Abdurabba e de
Aziza Khalid Aboulqassim Salih, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0634666/2025);
LILYAN SALAHULDIN ATTIA ABDURABBIH - F504037-0, natural da Líbia, nascida
em 20 de novembro de 2019, filha de Salah Aldeen Attia Akraym Abdurabba e de
Azizakhalid Aboulqassimsalih, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0634749/2025);
MARIA FERNANDA VADILLO SANTAMARIA - F591770-X, natural de Cuba,
nascida em 15 de dezembro de 2011, filha de Guillermo Javier Vadillo de Los Reyes e de
Milagros de La Caridad Santamaria Rodriguez, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0616598/2025)
MOISE GERSON FLOVEL - G183496-6, natural do Haiti, nascido em 1 de
fevereiro de 2011, filho de Moise Flovel e de Marjorie Lavache Flovel, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0606280/2025);
RAISA JANNAT - B303419-O, natural de Bangladesh, nascida em 24 de março
de 2020, filha de Md Masud Rana e de Rabia Akter Bithi, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0614945/2025);
ROUBIYAN SALAH ALDEEN ATEEYAH ABDURABBAH - F504039-K, natural da
Líbia, nascida em 12 de janeiro de 2018, filha de Salah Aldeen Attia Akraym Abdurabba
e de Aziza Khalid Aboulqassim Salih, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0634768/2025);
SANTIAGO JOSÉ BLANCO MENDOZA - F493160-K, natural da Venezuela,
nascido em 14 de fevereiro de 2017, filho de Alberto Jose Blanco Bolivar e de Lisett
Carolina Mendoza Cedeno, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0613805/2025) e
WOOD SAMLEY ANGEL BARON - F411564-H, natural do Haiti, nascido em 18
de dezembro de 2013, filho de Woodman Baron e de Esther Noel, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0625743/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 82/2025/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
INTERESSADA: Jonhn Wilson Da Silva Guerreiro
PROCESSO Nº 08018.059591/ 2025-19
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/ 99.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 93/2025/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Solicitação de Reaquisição de Perda de Nacionalidade Brasileira
INTERESSADO(a): RENATO LEVY
Declara que o substantivo do Sr. Renato Levy, constante na Portaria nº
5.603, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de
quinta-feira, 26 de setembro de 2025, Seção 1, página 93, nascido em 28 de maio de
1965, filho de Haim Levy e de Sussete Levy. Processo nº 08018.078903/ 2025-85.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 164/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
INTERESSADO(a): DAE HYUN BYUN
PROCESSO Nº 08505.011737/ 2025-45
DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida a imigrante
DAE HYUN BYUN, de acordo com a proposta constante no Despacho 164
(33211519).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 637/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.067660/ 2025-50
INTERESSADO(A): RAFAEL RODRIGUES CACIQUE
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de RAFAEL RODRIGUES
CACIQUE, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 638/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.043761/ 2025-35
INTERESSADO(A): DANIEL SANG YOO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
ARQUIVAR o processo de Perda da Nacionalidade de DANIEL SANG YOO,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 639/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.070064/ 2025-57
INTERESSADO(A): NATASKA STATHAM
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de NATASKA STATHAM, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na
forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 654/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.069326/ 2025-31
INTERESSADO(A): BEATRIZ CERQUEIRA GRUNDNER
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de BEATRIZ CERQUEIRA
GRUNDNER, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 655/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.069965/ 2025-04
INTERESSADO(A): LEONARDO COSTANTINI FILHO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LEONARDO COSTANTINI
FILHO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 656/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.070739/ 2025-68
INTERESSADO(A): LEANDRO AUGUSTO VIEIRA PERTEL
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LEANDRO AUGUSTO
VIEIRA PERTEL, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista
o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 665/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.070583/ 2025-15
INTERESSADO(A): KEVIN SEBASTIAN LUNA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de KEVIN SEBASTIAN LUNA,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 666/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.070432/ 2025-67
INTERESSADO(A): ALCINO JOSE SISUO AOKI
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ALCINO JOSE SISUO AOKI,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
CERTIDÃO 2025/ DINAC_Igualdade_de_Direitos/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Em atenção ao pedido datado de 22 de julho de 2025 em que Maria
Natalina Monteiro da Fonte, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que
consta na Portaria n.º 405 de 07 de julho de 1986, publicada no Diário Oficial da União
em 09 de julho de 1986, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da
atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto nº 70.436, de 18 de abril de 1972,
resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos
políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a MARIA
NATALINA MONTEIRO DA FONTE, natural de Portugal, nascida a 10 de outubro de 1958,
filha de Jose Barbosa Fiuza e de Gloria Fiuza Machado, residente no Estado do Rio de
Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na
Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País (Processo n° 19.145/
82)".
CERTIFICO, ainda, que MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE passou assinar
MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE SOARES, por haver contraído matrimônio com
Cassio Ferreira Soares, em 24 de fevereiro de 1999, conforme certidão do 1º Registro
Civil das Pessoas Naturais de Duque de Caxias-RJ. (Reg. lavrado no Lv. BR 55, às folhas
154, sob o nº 16637).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 151/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Migrações - Perda de Autorização de Residência
INTERESSADO(a): CHEN HSIN AN
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de
2017, em nome do imigrante CHEN HSIN AN, RNM Y248256-M, de nacionalidade
chinesa, nascido em 08 de outubro de 1950, filho de Chen LI Pao Kuei e de Chien Chien
Mao, Processo nº 08505.008585/ 2025-01.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 157/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Migrações - Perda de Autorização de Residência
INTERESSADO(a): CHEN YEN TSANG
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de
2017, em nome do imigrante CHEN YEN TSANG, RNM Y086413-W, de nacionalidade
chinesa, nascido em 18 de outubro de 1977, filho de Chen Chang Hsiu Jung e de Chen
Yao Chi, Processo nº 08505.010475/ 2025-00.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 159/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Migrações - Perda de Autorização de Residência
INTERESSADO(a): PEDRO BORRALHO MENDES INACIO
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de
2017, em nome do imigrante PEDRO BORRALHO MENDES INACIO, RNM Y242529-6, de
nacionalidade angolana, nascido em 11 de outubro de 1977, filho de Justina Pedro Joao
e de Sebastiao Mendes Inacio, Processo nº 08505.007127/ 2025-47.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 160/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Migrações - Perda de Autorização de Residência
INTERESSADO(a): RUIQING CHEN
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de
2017, em nome do imigrante CHEN RUI TING WONG, RNM Y042639D, de nacionalidade
chinesa, nascida em 28 de fevereiro de 1964, filha de WU CAI XIANG e de CHEN HUAN
LIN, Processo nº 08704.005468/ 2025-31.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 162/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Extinção do processo
PROCESSO MJSP nº: 08505.000362/ 2025-98
INTERESSADO(a): PEDRO RENE GARRIDO ORTIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08505.000362/ 2025-98, referente ao processo de
Perda da Autorização de Residência de PEDRO RENE GARRIDO ORTIZ, tendo em vista a
perda de seu objeto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 163/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
INTERESSADO(a): PANG ZHISHI
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de
2017, em nome do imigrante PANG ZHISHI, RNM V062014S, de nacionalidade chinesa,
nascido em 13 de março de 1957, filho de TAI MEI JUNG e de PANG TSENG YI, Processo
nº 08704.006006/ 2025-31.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora