PORTARIA Nº 5.697, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.697, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
MÁRCIA DANIELA PORTUGAL DE CARVALHO - RNM V208225-7, natural de
Portugal, nascida em 24 de maio de 1993, filha de Maria de Fátima Duarte Portugal de
Carvalho e de Fernando Rodrigues de Carvalho, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 08018.071075/2025-54);
PEDRO MANUEL JACINTO CASANOVA GUERRA, RNE V495450-L, natural de
Portugal, nascido em 06 de setembro de 1970, filho de Luisa Maria De Andrade Massena
Jacinto Casanova Guerra e de Carlos Alberto Casanova Ramalho Guerra, residente no
Estado de São (Processo nº 08018.068053/2025-15).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX