PORTARIA Nº 319/DG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 18 de 19)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do Art.65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017;
Art. 227 e 234, incisos III, IV do Decreto9.199/2017; Art. 5º e 7º, §2° da Portaria
623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
nos Itens 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 582.096
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501556/2024.
Interessado: MOHAMAD ALAA EMIRAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 13, Anexo I e Art. 5 da
Portaria 623/2020.
Código: 582.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501529/2024.
Interessado: BASSIROU GUEYE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 581.961
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501465/2024.
Interessado: GRETTER MAITEE MEDINA BRAVO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 581.609
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501200/2024.
Interessado: FELIPE ATEHORTUA ESPINOSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 581.377
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501075/2024.
Interessado: HUSSEIN HAMADE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 581.332
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501045/2024.
Interessado: FEDERICO TRUJILLO POSADA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de
antecedente criminal federal e estadual, a apostila e a tradução da certidão de
antecedente criminal do seu país de origem, bem como foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso da Lei nº
13.445/2017.
Código: 581.298
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501018/2024.
Interessado: JOSE ALEXANDER MEJIAS DIAZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista
que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado.
Código: 581.273
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500993/2024.
Interessado: VASILII TOKARSKII.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 581.253
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500973/2024.
Interessado: PETER JOSEPH O BRIEN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou documento
que comprove a residência pelo período de 4 anos; não apresentou documento que
comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou a certidão da Justiça
Estadual/Federal e portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 581.210
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500930/2024.
Interessado: PEDRO LEON LINDARTE SIERRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por
tempo superior ao permitido e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 581.162
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500891/2024.
Interessado: EZEQUIEL MARTINEZ WUNSCHENMEYER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2027; Itens 4, 5 e 6, Anexo II
da Portaria 623/2020.
Código: 581.001
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399600/2023.
Interessado: DAIMY SALAS AGUILAR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 580.761
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500624/2024.
Interessado: CAROLA JANE LEO MANRIQUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 234, incisos V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 580.739
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500602/2024.
Interessado: TITO DA COSTA ANTONIO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 580.706
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500569/2024.
Interessado: MARGO NAKHLE EID.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 56 e Item 8, anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 580.582
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500451/2024.
Interessado: MARIA ELENA BETANCOURT COELLO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 580.534
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500418/2024.
Interessado: MIREZI MENDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 580.493
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500389/2024.
Interessado: COSSIBA CHRISTINE ODEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 580.399
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500327/2024.
Interessado: MARTHA LUCIA TALERO MENDOZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 579.694
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499814/2024.
Interessado: CAROLINA SALDIVAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 579.591
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499711/2024.
Interessado: ANA GIZELA DA SILVA PEDRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 579.271
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499393/2024.
Interessado: KOMI SEWA KOUBAKOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 579.230
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499355/2024.
Interessado: MOTASEM SAED SAEED DAR NASER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 578.782
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499030/2024.
Interessado: KAORU MABELLINE BRUNO MILLAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 578.592
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498900/2024.
Interessado: HERNAN SANCHEZ REYES
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de
atingir a maioridade civil, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 577.872
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498394/2024.
Interessado: CHRISTIAN ISRAEL GONZALEZ NARANJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento
do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado o documento constante no item 6, do Anexo I da Portaria 623/2020;
Código: 577.819
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498341/2024.
Interessado: NIDA JAVED.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código: 577.519
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498158/2024.
Interessado: IVAN MAURICIO DAZA PRADA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 577.405
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498079/2024.
Interessado: LUIS EULISES MUNOZ DEL SOL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código: 577.113
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497841/2024.
Interessado: NORMA ISOLDA CUBILLOS PATINO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 576.521
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497395/2024.
Interessado: MARGARETH HYPPOLITE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6, 13 do
Anexo I e Art. 5 da Portaria 623/2020.
Código: 576.317
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497195/2024.
Interessado: VINCENT EMMA CHUKWUDI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV
da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso II, III e V do Decreto 9.199/2017; Art.
5º, 51 e Anexo I, Item 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 575.931
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496923/2024.
Interessado: JAIME ANDRES SUSA BOCANEGRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 575.768
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496774/2024.
Interessado: SERGIO ROBERTO D ALMEIDA VENTURA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 227, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; §2º, art. 7º da Portaria 623/2020, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 575.756
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496766/2024.
Interessado: RUTH YABOILE TCHIMANGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item
8 da Portaria 623/2020.
Código: 575.731
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496748/2024.
Interessado: EL MOSTAFA EL MERDAOUI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V, do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 575.274
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496426/2024.
Interessado: MALICK THIAM.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente excedeu o limite de ausências
do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 575.249
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496404/2024.
Interessado: ZEESHAN AHMED RANA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.177
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496350/2024.