PORTARIA Nº 319/DG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 19)

PORTARIA Nº 319/DG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o procedimento interno para
Comunicação de Incidente de Segurança com
Dados Pessoais à Autoridade Nacional de Proteção
de Dados - ANPD, no âmbito do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto 11.198, de 15 de
setembro de 2022 e da delegação de competência constante no art. 13 do Decreto n°
10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído o procedimento interno para identificação, avaliação,
tratamento e comunicação de incidentes de segurança com dados pessoais no âmbito
do DNOCS, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Art. 2º Para fins desta Portaria, considera-se incidente de segurança com
dados pessoais qualquer evento adverso confirmado relacionado à violação na
segurança que resulte, de forma acidental ou ilícita, na destruição, perda, alteração,
acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais tratados pelo DNOCS.
Art. 3º A comunicação de incidentes de segurança com dados pessoais à
ANPD e ao titular dos dados será obrigatória quando houver risco ou dano relevante
aos titulares, conforme critérios definidos pela legislação vigente.
Art. 4º Fica estabelecido que, uma vez identificado um incidente de
segurança com dados pessoais, o responsável técnico deverá, imediatamente, informar
ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do DNOCS, com os seguintes
elementos: I - a descrição da natureza e da categoria de dados pessoais afetados; II
- o número de titulares afetados, discriminando, quando aplicável, o número de
crianças, de adolescentes ou de idosos;III - as medidas técnicas e de segurança
utilizadas para a proteção dos dados pessoais, adotadas antes e após o incidente,
observados os segredos comercial e industrial; IV - os riscos relacionados ao incidente
com identificação dos possíveis impactos aos titulares; V - os motivos da demora, no
caso de a comunicação não ter sido realizada no prazo previsto no caput deste artigo;
VI - as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos
do incidente sobre os titulares; VII - a data da ocorrência do incidente, quando possível
determiná-la, e a de seu conhecimento pelo controlador; VIII - os dados do
encarregado ou de quem represente o controlador; IX - a identificação do controlador
e, se for o caso, declaração de que se trata de agente de tratamento de pequeno
porte; X - a identificação do operador, quando aplicável; XI - a descrição do incidente,
incluindo a causa principal, caso seja possível identificá-la; e XII - o total de titulares
cujos dados são tratados nas atividades de tratamento afetadas pelo incidente.
Parágrafo único. Cabe ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
realizar diligência com o objetivo de complementar, de maneira fundamentada, no
prazo de vinte dias úteis, a contar da data da comunicação.
Art. 5º O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais será responsável
por: I - Avaliar a gravidade e o impacto do incidente; II - Coordenar a comunicação
com a ANPD, quando aplicável; III - Coordenar a comunicação com os titulares, quando
necessário; e IV - Registrar o incidente e as providências adotadas.
Art. 6º A comunicação à ANPD deverá ser realizada, preferencialmente por
meio eletrônico, em até 3 (três) dias úteis após o conhecimento do incidente,
contendo, no mínimo, as informações exigidas pelo artigo 48 da LGPD e pela Resolução
CD/ANPD nº 15/2024.
§ 1º A comunicação deve ser realizada pelo Encarregado pelo Tratamento
de Dados Pessoais ou por representante legalmente constituído do controlador,
mediante peticionamento eletrônico por meio do sistema SEI! da ANPD.
§ 2º O DNOCS poderá adotar medidas complementares de comunicação à
ANPD, caso a gravidade do incidente requeira atualizações ou complementações das
informações previamente prestadas.
Art. 7º O descumprimento injustificado das obrigações previstas nesta
Portaria poderá acarretar responsabilização administrativa, nos termos da legislação
vigente.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 253,
DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.088819/2025-70, concedida ao imigrante QIANG ZHENG, RNM
G465389-P, nacional da CHINA, nascido(a) em 28/10/1983, filho(a) de LIFENG ZHAO e de
ZEJUN ZHENG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.009496/2020-65.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
DESPACHOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 534/2025 de 30/09/2025, 554/2025 de 07/10/2025, 555/2025 de 07/10/2025,
556/2025 de 08/10/2025, 557/2025 de 08/10/2025, 559/2025 de 09/10/2025 e
560/2025 de 09/10/2025, respectivamente:
. .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.001732/2024-41 Requerente: AUGUSTIN GUERPSON Prazo:
Indeterminado Imigrante: PHEDELINE DIEUJUSTE AUGUSTIN Data Nascimento:
08/05/1990 Passaporte: PP5595975 País: HAITI Mãe: VIERGELA SERVE Pai: DIEUDIMENE
DIEUJUSTE.
Processo: 08228.003253/2024-68 Requerente: SAMANTHA CHARLES BREVAL
Prazo: Indeterminado Imigrante: SAENSKA CHARLES Data Nascimento: 12/11/2015
Passaporte: RM5112120 País: HAITI Mãe: SAMANTHA BREVAL Pai: JEAN ROSSELY
CHARLES Imigrante: CHEDELIE FALAISE Data Nascimento: 06/09/2009 Passaporte:
R11101143 País: HAITI Mãe: SAMANTHA BREVAL Pai: JEAN R0ODLEY FALAISE.
Processo: 08228.003949/2024-94 Requerente: FABIOLA DANGER JEUNE Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARIE AGNES ALEXIS DANGER Data Nascimento: 06/03/1947
Passaporte: GV5484585 País: HAITI Mãe: MILIA ST PHILIPPE Pai: LAMARTINIERE
ALEXIS.
Processo: 08228.004072/2024-59 Requerente: STEPHANIE ARICIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: MYRIAM ARICIN Data Nascimento: 23/02/1989 Passaporte:
R10888167 País: HAITI Mãe: ELIENNE SAINT PRESCAL Pai: WILLIAM ARICIN.
Processo: 08228.004468/2024-12 Requerente: ROUDEL DORCIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: WOODLER DORCIN Data Nascimento: 23/01/1999 Passaporte:
PL4994477 País: HAITI Mãe: MARIE ELISENA ALPHONSE Pai: GESNER DORCIN.
Processo: 08228.005361/2024-75 Requerente: NEHEMIE JEAN Prazo:
02/12/2026 Imigrante: NADINE SAINT PRICE Data Nascimento: 03/05/2000 Passaporte:
R12047724 País: HAITI Mãe: MARIE SAINTEMENE SULBRUN Pai: SONEL SAINT PRICE.
Processo: 08228.006619/2024-51 Requerente: FABIOLA NOELCIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: DESIR RACHID Data Nascimento: 31/05/2001 Passaporte:
R114082228 País: HAITI Mãe: Marie Rose Clément Fils Aime Pai: Aleyis Désir.
Processo: 08228.007372/2024-91 Requerente: Frantz Fequiere Milfort Prazo:
1 Ano Imigrante: BENSON MILFORT Data Nascimento: 11/10/2001 Passaporte:
R10664638 País: HAITI Mãe: Marie Altina Michel Pai: Fequer Milfort.
Processo: 08228.009054/2024-63 Requerente: AMILA MONCLAIR Prazo:
Indeterminado Imigrante: SENDIA LAFRANCE Data Nascimento: 21/05/2013 Passaporte:
R10303515 País: HAITI Mãe: AMILA MONCLAIR Pai: ANOS LAFRANCE Imigrante: LYNS
LAFRANCE Data Nascimento: 17/08/2011 Passaporte: R10303516 País: HAITI Mãe:
AMILA MONCLAIR Pai: ANOS LAFRANCE.
Processo: 08228.010229/2024-85 Requerente: WILNER JEAN BAPTISTE Prazo:
Indeterminado Imigrante: LOVELIE LOUIGENE Data Nascimento: 08/02/1998 Passaporte:
R10090959 País: HAITI Mãe: ROSEMITA ALEXIS Pai: AUMEL LOUIGENE.
Processo: 08228.010541/2024-79 Requerente: MARCO BALAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: BALAN CLAUDY Data Nascimento: 01/04/1993 Passaporte:
R11571913 País: HAITI Mãe: Rosemy Clonite Pai: Balan Jean Wilfrid.
Processo: 08228.010862/2024-73 Requerente: ANETTE MONIER Prazo:
Indeterminado Imigrante: FITEAU MONNIER Data Nascimento: 16/05/1978 Passaporte:
TB5664254 País: HAITI Mãe: MECRIFISE ONE Pai: EUGENE MONNIER Imigrante: JUDE
MONNIER Data Nascimento: 11/04/2014 Passaporte: R10288269 País: HAITI Mãe:
ANETTE MONIER Pai: OPHILIO MONNIER Imigrante: ENOCK MONNIER Data Nascimento:
18/04/1975 Passaporte: RM5042385 País: HAITI Mãe: PERSONETTE ONE Pai: EUGENE
MONNIER.
Processo: 08228.011337/2024-75 Requerente: SUZIANNA BIEN AIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: EDIONE BIEN-AIME Data Nascimento: 17/06/1982 Passaporte:
R11889278 País: HAITI Mãe: SUZETTE PETIT-HOMME Pai: EDRISSE BIEN-AIME.
Processo: 08228.011342/2024-88 Requerente: LIGENE SANTIA Prazo:
Indeterminado Imigrante: JOHN MITRY LIGENE Data Nascimento: 01/02/2002
Passaporte: R12071206 País: HAITI Mãe: Guerda Joseph Pai: Canards Ligene.
Processo: 08228.011844/2024-17 Requerente: AUXILIEN ANNA Prazo:
Indeterminado Imigrante: AUXILIEN ARTHUR Data Nascimento: 08/04/1985 Passaporte:
R10283441 País: HAITI Mãe: ORIANA COULANGE Pai: ALVINEY AUXILIEN.
Processo: 08228.012085/2024-18 Requerente: APHIDALIE MICHEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: BERNOSE MICHEL Data Nascimento: 07/08/1986 Passaporte:
GV5612831 País: HAITI Mãe: CASSILIA CASSIUS Pai: LORMEUS MICHEL.
Processo: 08228.012337/2024-92 Requerente: AGENOR PIERRE Prazo:
20/01/2028 Imigrante: ANGENY PIERRE Data Nascimento: 11/05/2011 Passaporte:
R10861299 País: HAITI Mãe: ANESILIA NICOLAS Pai: AGENOR PIERRE.
Processo: 08228.012815/2024-64 Requerente: PHABIENNE PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: BOB-IVELSON CONSTANT Data Nascimento: 15/07/1999
Passaporte: R11399622 País: HAITI Mãe: VERONIQUE JEAN-MARIE Pai: EDRICE
CONSTANT.
Processo: 08228.014664/2024-89 Requerente: ANALANGE SYLVESTRE Prazo:
22/04/2027 Imigrante: LOUBENDJY JULUS Data Nascimento: 01/06/1997 Passaporte:
R11890065 País: HAITI Mãe: YLOUSE JEAN LOUIS Pai: LEFONDIEU JULUS.
Processo: 08228.015529/2024-51 Requerente: ROSE GARLINE PHANORD
Prazo: Indeterminado Imigrante: JAMESON DARESTON Data Nascimento: 15/04/1994
Passaporte: R11777572 País: HAITI Mãe: Verona Baptiste Pai: Saintenor Dareston.
Processo: 08228.015530/2024-85 Requerente: ROSE GARLINE PHANORD
Prazo: Indeterminado Imigrante: RICHARDLIN DARESTON Data Nascimento: 05/07/1999
Passaporte: RM5003764 País: HAITI Mãe: Verona Baptiste Pai: Saintenor Dareston.
Processo: 08228.015669/2024-29 Requerente: DJONATHAN ESTESMA Prazo:
Indeterminado Imigrante: OSNER ESTESMA Data Nascimento: 18/03/1998 Passaporte:
R11050885 País: HAITI Mãe: MADELIA LOUIS Pai: GESNER ESTESMA.
Processo: 08228.017178/2024-12 Requerente: JEAN ODELEY Prazo:
Indeterminado Imigrante: BELLANTHA LOUIJEUNE Data Nascimento: 31/05/2001
Passaporte: R11998684 País: HAITI Mãe: SONIA SAMMA Pai: JEAN HORATY
LOUIJEUNE.
Processo: 08228.017466/2024-77 Requerente: RENEL SETOUTE Prazo: 1 Ano
Imigrante: RUTH-NERLINE SETOUTE Data Nascimento: 18/08/2006 Passaporte:
R12112409 País: HAITI Mãe: ANGELINA SAINT-HILLIEN Pai: RENEL SETOUTE Imigrante:
DENTZ-LEY SETOUTE Data Nascimento: 12/09/2009 Passaporte: R12112435 País: HAITI
Mãe: ANGELINA SAINT-HILLIEN Pai: RENEL SETOUTE Imigrante: WOODLEY SETOUTE Data
Nascimento: 09/02/2003 Passaporte: R11372429 País: HAITI Mãe: ANGELINA SAINT-
HILLIEN Pai: RENEL SETOUTE.
Processo: 08228.017645/2024-12 Requerente: Charledres Jean Baptiste Prazo:
Indeterminado Imigrante: JESULA PETIT-HOMME Data Nascimento: 14/06/1992
Passaporte: GV5413504 País: HAITI Mãe: Lutania Avena Pai: Soirius Petit-Homme.
Processo: 08228.018586/2024-91 Requerente: BENEL DORMOND Prazo:
Indeterminado Imigrante: DINESON LORMONT Data Nascimento: 19/03/1996 Passaporte:
R11568816 País: HAITI Mãe: BENITA METHELUS Pai: LIBENI DORMOND.
Processo: 08228.019098/2024-18 Requerente: JOANIE ELVOIR Prazo:
Indeterminado Imigrante: JUDROINE ELVOIR Data Nascimento: 11/01/1994 Passaporte:
RM5004182 País: HAITI Mãe: saintermise orilus pierre Pai: joseph elvoir.
Processo: 08228.019609/2024-85 Requerente: Bernadette Nicolas Prazo: 1
Ano Imigrante: Naika Ambroise Data Nascimento: 16/09/2000 Passaporte: R12506409
País: HAITI Mãe: Bernadette Nicolas Pai: Raymond Ambroise.
Processo: 08228.021617/2024-91 Requerente: EDDINEL EMILE Prazo:
Indeterminado Imigrante: EDDINIO EMILE Data Nascimento: 01/02/1994 Passaporte:
R12180101 País: HAITI Mãe: CIDONIE MONDESIR Pai: CEDIEU EMILE Imigrante: ODNITA
MIA EMILE Data Nascimento: 18/02/2015 Passaporte: R12119550 País: HAITI Mãe:
WIDLANDIE ALBERT Pai: EDDINEL EMILE.
Processo: 08228.021621/2024-51 Requerente: BENEL DORMOND Prazo:
Indeterminado Imigrante: JULINE AUGUSTIN Data Nascimento: 10/11/1996 Passaporte:
RM5104973 País: HAITI Mãe: ANGLINE SALOMON Pai: WILFRITZ AUGUSTIN.
Processo: 08228.023148/2024-45 Requerente: DIEULA THOMAS Prazo:
Indeterminado Imigrante: WOOD THELAMOUR Data Nascimento: 20/03/1998 Passaporte:
R11417542 País: HAITI Mãe: LOUIMANE FONROSE Pai: OBEL THELAMOUR.
Processo: 08228.023545/2024-17 Requerente: Joelson Arnaud Prazo:
Indeterminado Imigrante: SNAIDA CHARLES Data Nascimento: 20/12/2001 Passaporte:
R10015915 País: HAITI Mãe: Fequière Gina Pai: Charles Josué.
Processo: 08228.024214/2024-11 Requerente: JUNIOR GUERVIL Prazo:
Indeterminado Imigrante: FRANTZ GUERVIL Data Nascimento: 06/06/1981 Passaporte:
R10756480 País: HAITI Mãe: Josette Joseph Pai: Meri L'Homme.
Processo: 08228.024236/2024-64 Requerente: OLONDIEU LOUIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROSE KARLINE LOUIS Data Nascimento: 31/10/2000
Passaporte: R10306786 País: HAITI Mãe: Guarda saint cyr Pai: Olandieu louis.
Processo: 08228.024239/2024-14 Requerente: ANEL FELIX Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROSE FERNANDA FELIX Data Nascimento: 22/06/2004
Passaporte: R12224987 País: HAITI Mãe: Sabine enide louis Pai: Jean anestor felix.
Processo: 08228.024266/2024-71 Requerente: FRANTZO AUGUSTIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: KELENE AUGUSTIN / DUCASTE Data Nascimento: 14/08/1983
Passaporte: R12516518 País: HAITI Mãe: ELIANE MERVIL Pai: PIERRE DELERME DUCASTE
Imigrante: JOB AUGUSTIN Data Nascimento: 15/06/2017 Passaporte: R12516514 País:
HAITI Mãe: KELENE AUGUSTIN / DUCASTE Pai: FRANTZO AUGUSTIN.
Processo: 08228.024655/2024-12 Requerente: RONALD MONASSE Prazo:
Indeterminado Imigrante: YANISE FRANCOIS Data Nascimento: 20/02/1995 Passaporte:
GV5613368 País: HAITI Mãe: MARICIA MAURICE Pai: MAVY FRANCOIS.
Processo: 08228.024911/2024-55 Requerente: JEAN BERTRAND ANTOINE
Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN MACKENSON ANTOINE Data Nascimento:
03/06/1988 Passaporte: R10535197 País: HAITI Mãe: GERTHA CAMILIEN Pai: GERNEUS
ANTOINE Imigrante: BETHIE JEAN Data Nascimento: 05/12/1998 Passaporte: R11758856
País: HAITI Mãe: SONIE JOISCIN Pai: PRESPTY JEAN.
Processo: 08228.024944/2024-11 Requerente: PAPAUD MARCELIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: PAPINE MARCELIN Data Nascimento: 15/10/1996 Passaporte:
HY5316366 País: HAITI Mãe: Celimene Saint Louis Pai: Papaud Marcelin.
Processo: 08228.025297/2024-49 Requerente: ANNA CHARLES Prazo:
Indeterminado Imigrante: ODNEY CHARLES Data Nascimento: 08/06/1994 Passaporte:
R11203532 País: HAITI Mãe: Almecia Compere Pai: Alcius Charles.
Processo: 08228.025313/2024-11 Requerente: DINES PLUVERGE Prazo:
Indeterminado Imigrante: EDWIGE EURIKA PLUVERGE Data Nascimento: 20/04/1997
Passaporte: R12038913 País: HAITI Mãe: KELITA BIEN AIME Pai: JACQUES PLUVERGE.
Processo: 08228.025670/2024-61 Requerente: GILBERT ESTAL Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROSELENE VIXAMAR Data Nascimento: 01/03/1981 Passaporte:
GV5253220 País: HAITI Mãe: MARIE MESADIEU Pai: JULES VIXAMAR.
Processo: 08228.025703/2024-73 Requerente: MICADINE BLAISE Prazo:
Indeterminado Imigrante: WOODLEY JEUDY Data Nascimento: 16/06/2018 Passaporte:
R12179073 País: HAITI Mãe: Micadine Blaise Pai: Fritz Jeudy.
Processo: 08228.026282/2024-14 Requerente: EMMANUEL CHARLES Prazo:
Indeterminado Imigrante: SOPHONIE ALEXANDRE Data Nascimento: 17/03/1992
Passaporte: R10586086 País: HAITI Mãe: LOUISENAT LOUISSAINT Pai: GERNER
ALEXANDRE Imigrante: PIERRE ONES CHARLES Data Nascimento: 12/01/1985 Passaporte:
R12021758 País: HAITI Mãe: BENICIA RIVAGE Pai: GESNER CHARLES.
Processo: 08228.026291/2024-99 Requerente: VENITE LOUISSAINT Prazo:
Indeterminado Imigrante: MONA TOUZIN Data Nascimento: 14/10/1960 Passaporte:
R12313228 País: HAITI Mãe: CAMELIE TOUZIN Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.026500/2024-11 Requerente: ALEXIS ROSE MERLINE Prazo:
Indeterminado Imigrante: BLACKENDY ALEXIS Data Nascimento: 01/03/2001 Passaporte:
R12303552 País: HAITI Mãe: Denise Florvil Pai: Stangne Alexis Imigrante: SCHNAIKA
ALEXIS Data Nascimento: 12/05/2014 Passaporte: R12789667 País: HAITI Mãe: Denise
Florvil Pai: Estange Alexis.
Processo: 08228.026655/2024-31 Requerente: PATRICE PETIT HOMME Prazo:
Indeterminado Imigrante: SAMUEL PETIT HOMME Data Nascimento: 23/06/2018
Passaporte: R10289802 País: HAITI Mãe: ROSEMENE MEDARD Pai: PATRICE PETIT
HOMME Imigrante: PATRICK PETIT HOMME Data Nascimento: 29/10/2013 Passaporte:
R10288987 País: HAITI Mãe: ROSEMEN MEDARD Pai: PATRICE PETIT HOMME Imigrante:
ROSEMENE MEDARD Data Nascimento: 05/02/1984 Passaporte: R10290293 País: HAITI
Mãe: FLORISIA CHERANMA Pai: ROMILUS MEDARD.
Processo: 08228.026707/2024-79 Requerente: WIDELANNE NEGOCIANT Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARCKENSIA NEGOCIANT Data Nascimento: 26/08/2003
Passaporte: R12218188 País: HAITI Mãe: FLEURIMENE PRESUME Pai: DELOUIS
NEGOCIANT.
Processo: 08228.026826/2024-21 Requerente: BRUNO ORDELUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: MIRLANDA ORDELUS Data Nascimento: 07/09/2003
Passaporte: R10471267 País: HAITI Mãe: ROSE DANIE PIERRE Pai: BRUNO ORDELUS.
Processo: 08228.026932/2024-13 Requerente: RAYNALD PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROSEMOND PIERRE Data Nascimento: 02/09/1999 Passaporte:
R12044038 País: HAITI Mãe: AGETA BADIO Pai: PETIEL PIERRE.
Processo: 08228.026939/2024-27 Requerente: ESTEPHANIE BLANC Prazo:
Indeterminado Imigrante: JEAN-MARIE FRANCILIEN BLANC Data Nascimento: 23/05/1949
Passaporte: R11486376 País: HAITI Mãe: ELICIANE AUGUSTIN Pai: FRANÇOIS BLANC
Imigrante: MARIE OVITA BLANC Data Nascimento: 15/01/1957 Passaporte: R12025372
País: HAITI Mãe: INECÈNE ALCENA Pai: RAPHAËL ROSIER.
Processo: 08228.027128/2024-43 Requerente: NONCELINE JEAN BAPTISTE
Prazo: 02/01/2026 Imigrante: CAZIMIR JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 15/01/1989
Passaporte: RGV4680796 País: HAITI Mãe: JESUMENE PIERRE Pai: INNONCENT JEAN
BAPTISTE.
Processo: 08228.027498/2024-81 Requerente: MANNUELLE SAINT PHILIPPE
Prazo: Indeterminado Imigrante: MANOUCHECA SERRILUS Data Nascimento: 05/07/1991
Passaporte: GV5211411 País: HAITI Mãe: OCIANIE SAINT ARMANT Pai: SIPORTABLE
SERRILUS.
Processo: 08228.027657/2024-47 Requerente: LAKINDAL OSCAR Prazo: 1 Ano
Imigrante: MYRLENE OSCAR Data Nascimento: 20/01/1994 Passaporte: R11464563 País:
HAITI Mãe: Rose Delva Pai: Pierre Oscar.
Processo: 08228.027753/2024-95 Requerente: DARLINE SOLAGE TENELIAS
Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSE-MIRLAINE SOLAGE Data Nascimento: 20/03/2000
Passaporte: R12526566 País: HAITI Mãe: Janelia Laurena Pai: David solage.
Processo: 08228.028049/2024-51 Requerente: JEAN LEDOR ETHESMA Prazo:
Indeterminado Imigrante: JEAN LEVEQUE ETESMA Data Nascimento: 03/08/1987
Passaporte: R12533932 País: HAITI Mãe: FAVILIA CONSTANT Pai: CLEDOR ETESMA.
Processo: 08228.028261/2024-17 Requerente: LOUGUENSON PORUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: LOUVELANCA PORUS Data Nascimento: 31/03/2010
Passaporte: R12413978 País: HAITI Mãe: LISETA EXUME Pai: LOUGUENSON PORUS
Imigrante: Gina Remelus Data Nascimento: 29/07/1982 Passaporte: R12543258 País:
HAITI Mãe: Jeannine Remelus Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.028580/2024-22 Requerente: JEAN WILCHENE DUPONT
Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSE-NERLANDE DUPONT Data Nascimento:
28/05/2007 Passaporte: R10304075 País: HAITI Mãe: DENIESE CADELIS Pai: DIEUBON
DUPONT.
Processo: 08228.028845/2024-92 Requerente: WILENE BONNET Prazo: 1 Ano
Imigrante: JOHN CARTEN BONNET Data Nascimento: 02/12/2002 Passaporte: R12157321
País: HAITI Mãe: Leximene Fleury Pai: Jean Willy Bonnet.
Processo: 08228.029005/2024-47 Requerente: JOSELENE CHARLES Prazo:
Indeterminado Imigrante: CELIDE CHARLES Data Nascimento: 04/10/1984 Passaporte:
R11683049 País: HAITI Mãe: MARIE CELIANE JOSEPH Pai: RENAND CHARLES.
Processo: 08228.029200/2024-77 Requerente: WISLER FILS AIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: GUERLINE PRIVERT Data Nascimento: 08/10/1976 Passaporte:
R11561845 País: HAITI Mãe: Guerda Privert Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.029298/2024-62 Requerente: REGINAL JEROME Prazo:
Indeterminado Imigrante: ATANIA REGINA LHERISSON Data Nascimento: 24/02/2011
Passaporte: R12791657 País: HAITI Mãe: Sterline Lherisson Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.029420/2024-17 Requerente: WADSON CAZEMA Prazo:
Indeterminado Imigrante: HENRY ESTA CAZEMA Data Nascimento: 13/11/1981
Passaporte: R12300928 País: HAITI Mãe: CLERMISE GOURDET Pai: TALES CAZEMA.
Processo: 08228.029467/2024-64 Requerente: ISEMAEL DESIR Prazo:
Indeterminado Imigrante: VENUS DESIR (CASAMENTO) Data Nascimento: 06/02/1971
Passaporte: R10107169 País: HAITI Mãe: Mileria Saint Louis Pai: Poindeus Saint Fleur.
Processo: 08228.029470/2024-88 Requerente: JACQUELINE MINGOT PIERRE
Prazo: 02/02/2026 Imigrante: JOE PIERRE Data Nascimento: 23/09/1986 Passaporte:
PL5500253 País: HAITI Mãe: MARECILE PETIT HOMME Pai: JACQUES PIERRE Imigrante:
JOEL PIERRE Data Nascimento: 28/06/1992 Passaporte: PP4117689 País: HAITI Mãe:
NARESILE PETTI-HOMME Pai: JACQUES PIERRE.
Processo: 08228.029518/2024-58 Requerente: WILBERNO PRINCE Prazo:
Indeterminado Imigrante: WOODKENJEE Data Nascimento: 29/05/2000 Passaporte:
R12056894 País: HAITI Mãe: MIRYOLENE HILAIRE Pai: ESTELIER PRINCE.
Processo: 08228.029674/2024-19 Requerente: REGINALD ERISME Prazo:
Indeterminado Imigrante: JEAN ROBEN ERISME Data Nascimento: 12/03/2001
Passaporte: R11993569 País: HAITI Mãe: Erisena Thelemaque Pai: Luc Ludroit Erisme.
Processo: 08228.029895/2024-97 Requerente: NESLY PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: BETHANIE LAMARRE Data Nascimento: 14/12/1982 Passaporte:
R10617285 País: HAITI Mãe: CHRISTIANA LAMY Pai: JOSEPH ANDRE ROMAIN.
Processo: 08228.030069/2024-91 Requerente: NIXONN ZAMOR Prazo:
Indeterminado Imigrante: LEONNE ZAMOR Data Nascimento: 01/08/1984 Passaporte:
AQ4677465 País: HAITI Mãe: BERNADETTE FONTAINE Pai: CLAIVOYANT ZAMOR.
Processo: 08228.030074/2024-11 Requerente: MIRLANDE THEODORE Prazo:
Indeterminado Imigrante: ANGELINE THEODORE Data Nascimento: 10/11/2006
Passaporte: R12314673 País: HAITI Mãe: JOLANDE AMEDE Pai: LUC THÉODORE
Imigrante: DESTIN Théodore Data Nascimento: 17/03/1997 Passaporte: R12163123 País:
HAITI Mãe: JOLANDE AMEDE Pai: LUC THÉODORE.
Processo: 08228.030238/2024-92 Requerente: ILAMENE CASTOR LAGUERRE
Prazo: Indeterminado Imigrante: ELOURDE PIERRE / LAGUERRE Data Nascimento:
08/01/1980 Passaporte: R11999701 País: HAITI Mãe: Ilanise Decembre Pai: Phanor
Laguerre.
Processo: 08228.030242/2024-51 Requerente: MAKENDY ARISTIL Prazo:
Indeterminado Imigrante: PETERSON MOISE Data Nascimento: 29/04/1999 Passaporte:
R12798270 País: HAITI Mãe: Ameolie Sajuste Pai: JEAN Cedieu Moise.
Processo: 08228.030250/2024-13 Requerente: JEAN STYVENS VERDIEU Prazo:
Indeterminado Imigrante: BARBARA VERDIEU Data Nascimento: 15/01/1994 Passaporte:
R10848804 País: HAITI Mãe: NERLANDE MERISIER Pai: CONSTANT VERDIEU.
Processo: 08228.030258/2024-63 Requerente: SANON JEAN CHARLES Prazo:
Indeterminado Imigrante: JEAN FRITZ JN CHARLES Data Nascimento: 11/06/1971
Passaporte: R11507109 País: HAITI Mãe: Elimene Pierre Pai: Dieudonne JN Charles.
Processo: 08228.030267/2024-54 Requerente: ROBENSON ROSANNA Prazo:
Indeterminado Imigrante: VALENCIA ST FORT Data Nascimento: 01/01/1992 Passaporte:
R10738104 País: HAITI Mãe: Marie Lourdes Nicolas Pai: Gerard St Fort Imigrante:
RONAIDA SAMIRAH MAYA ROSANNA Data Nascimento: 19/10/2021 Passaporte:
R10429896 País: HAITI Mãe: Valencia St Fort Pai: Robenson Rosanna.
Processo: 08228.030276/2024-45 Requerente: SANDRA JOISSAINT FRANCOIS
Prazo: Indeterminado Imigrante: JUNIOR HONORE Data Nascimento: 18/01/1979
Passaporte: R11039984 País: HAITI Mãe: Jacqueline Honore Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.030321/2024-61 Requerente: MYOSE SYLVESTRE JADOR
Prazo: Indeterminado Imigrante: RENISE SYLVESTRE Data Nascimento: 05/08/2001
Passaporte: R11851521 País: HAITI Mãe: HENRIETTE JOSEPH Pai: LUCIUS SYLVESTRE
Imigrante: LOUICINA SYLVESTRE Data Nascimento: 12/06/1998 Passaporte: R10550745
País: HAITI Mãe: HENRIETTE JOSEPH Pai: LUCIUS SYLVESTRE.
Processo: 08228.030438/2024-45 Requerente: Divens ROMELUS Prazo:
04/09/2026 Imigrante: GEMIMA ROMELUS Data Nascimento: 20/05/2000 Passaporte:
R11034702 País: HAITI Mãe: Albertha REGNIER Pai: Dazon ROMELUS Imigrante:
ALBERTHA REGNIER Data Nascimento: 18/03/1965 Passaporte: R12345482 País: HAITI
Mãe: Philicia MICHEL Pai: Presley REGNIER.
Processo: 08228.030632/2024-21 Requerente: JOSEPH SAMUEL JOSEPH Prazo:
Indeterminado Imigrante: GUILENE Data Nascimento: 06/08/1995 Passaporte:
R11526754 País: HAITI Mãe: AVILA MONDESIR Pai: LUDOVIC PAUL.
Processo: 08228.030705/2024-84 Requerente: FRANCIMENE JEAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: JEAN-ROUDY JEAN Data Nascimento: 23/05/1983 Passaporte:
R10624919 País: HAITI Mãe: ALMECIANE JEAN Pai: SANCILIET JEAN.
Processo: 08228.030846/2024-13 Requerente: JUDE LOUVE Prazo:
Indeterminado Imigrante: PHANIA LOUVE Data Nascimento: 16/10/1988 Passaporte:
RM5102245 País: HAITI Mãe: ANITE DORESKA Pai: SYLVAIN OSIRIS.
Processo: 08228.030986/2024-75 Requerente: GRACIEN JOSE Prazo:
Indeterminado Imigrante: JADE LAY MIA YAELLE JOSE Data Nascimento: 23/05/2016
Passaporte: R12204082 País: HAITI Mãe: Marie Banise Rosse Pai: Gracien Jose.
Processo: 08228.030988/2024-64 Requerente: GRACIEN JOSE Prazo:
Indeterminado Imigrante: HASPER GRACE AVA JOSE Data Nascimento: 26/12/2013
Passaporte: R12459658 País: HAITI Mãe: Marie Banise Rosse Pai: Gracien Jose.
Processo: 08228.030993/2024-77 Requerente: DOUBY BENS Prazo:
Indeterminado Imigrante: DANIELLA JOSEPH Data Nascimento: 28/10/1967 Passaporte:
R12444677 País: HAITI Mãe: DIEULA TELISTE Pai: ANOLD JOSEPH.
Processo: 08228.030997/2024-55 Requerente: DOUBY BENS Prazo:
Indeterminado Imigrante: GHISLAINE BINCE Data Nascimento: 05/04/1994 Passaporte:
R12444678 País: HAITI Mãe: DANIELLA JOSEPH Pai: DESIL BINCE.
Processo: 08228.031005/2024-15 Requerente: DARLY FLEURANT Prazo:
Indeterminado Imigrante: KENDERSLY MIRTYL Data Nascimento: 28/04/2010 Passaporte:
R12250237 País: HAITI Mãe: Darly Fleurant Pai: Keendy Mirtyl.
Processo: 08228.031007/2024-12 Requerente: ROSEMINE VITAL PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARIE-ROSE EMONTAINE Data Nascimento: 11/12/1961
Passaporte: R12016908 País: HAITI Mãe: Estina Jean Baptiste Pai: Elyfête Emontaine.
Processo: 08228.031033/2024-24 Requerente: NEIMISE MICHAUD THELISCAR
Prazo: Indeterminado Imigrante: FRADLEY ISNADIN Data Nascimento: 15/01/2000
Passaporte: R11101958 País: HAITI Mãe: NEIMISE THELISCAR Pai: FRADEL ISNADIN
Imigrante: MITCHERLINE YSNADIN Data Nascimento: 12/04/1997 Passaporte: GV5399220
País: HAITI Mãe: NEIMISE THELISCAR Pai: FRADEL YSNADIN.
Processo: 08228.031037/2024-11 Requerente: ERNEST THOMAS Prazo: