PORTARIA Nº 18.039, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.039, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do
processo nº 00066.011055/2025-47, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária EFICAZ PULVERIZAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ
nº 58.230.150/0001-71, com sede social em Alta Floresta (MT), detentora do Cadastro de
Aeroagrícola - CDAG nº 2025-10-00WL-02, emitido em 6 de outubro de 2025.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes
das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e
disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA
GERÊNCIA TÉCNICA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE
MANUTENÇÃO
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Portaria nº 17.989/SPO, de 2 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025, Seção 1, página 76, onde se lê:
"...processo nº 00058.017391/2024-11,...", leia-se: "...processo nº 00058.079405/2024-
91,...".