PORTARIA Nº 18.020, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.020, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 28 da Portaria 10.700/SIA de 9 de março de 2023, considerando a Decisão
sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 11/2025/GFIC/SIA, de 8 de outubro de 2025, e
considerando o que consta do processo nº 00058.063398/2021-62, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de
operações de pouso de aeronaves de asa fixa com motores a reação (turbojatos), aplicada
por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 20/2022/GFIC/SIA, de 19 de setembro de
2022, ao aeródromo de uso público Remanso CIAD BA0022, código OACI SNRM, localizado
em Remanso (BA).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.185/SIA, de 15 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, Seção 1, página 129.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH