DESPACHO STM-ANP Nº 1.393, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/10/2025

DESPACHO STM-ANP Nº 1.393, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula
de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.212663/2025-
80, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Análise de Bacias
Sedimentares - LABAS, vinculada à Instituição Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas
pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1185/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Análise de Bacias Sedimentares - LABAS
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
. .CNPJ/MF .33.663.683/0001-16
. .PROCESSO ANP .48610.212663/2025-80
. .LOCALIZAÇÃO .Rio de Janeiro/RJ
. .EXPLORAÇÃOEPRODUÇÃODEPETRÓLEOE
GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS
SEDIMENTARES
. .EXPLORAÇÃOEPRODUÇÃODEPETRÓLEOE
GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS
SEDIMENTARES
. .EXPLORAÇÃOEPRODUÇÃODEPETRÓLEOE
GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS
SEDIMENTARES
MARIANA RODRIGUES FRANÇA
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

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