DESPACHO DECISÓRIO CD/ANPD Nº 110/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Todos os atos de 13/10/2025

DESPACHO DECISÓRIO CD/ANPD Nº 110/2025
Processo: 00261.002252/2025-69
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso das atribuições previstas no art. 4º do Regimento Interno da ANPD,
aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, tendo em vista o inciso III do art.
51 do mesmo Regimento, APROVA o resultado do Edital nº 2/2025 - Participação em Piloto
de Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial e Proteção de Dados
(Sandbox Regulatório) da Agência Nacional de Proteção de Dados, nos termos do Despacho
CGTP (SEI nº 0218064).
LORENA GIUBERTI COUTINHO
Diretora
IAGÊ ZENDRON MIOLA
Diretor
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Diretor-Presidente