AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 631, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/10/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 631, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 943, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.220142/2025-04, resolve: autorizar a empresa SILVA LUBRIFICANTES E
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ nº 28.844.007/0001-09, a exercer a atividade
de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas