ATO Nº 14.852, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Torna sem efeito a inclusão do item 237 do Anexo II - Inclusão de Canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), constantes do Ato nº 14.350/2023, de 3 de outubro de 2023, referente ao município de Foz do Iguaçu/PR. Proc. 53500.081159/2023-47. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 14.852, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2025