ATO Nº 14.845, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Torna sem efeito as inclusões dos itens 154 e 155 do Anexo II - Inclusão de Canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), constantes do Ato nº 10.839, de 25 de agosto de 2025, referentes ao município de Foz do Iguaçu/PR. Proc. 53500.059159/2025-22. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 14.845, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2025