RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJD-AD Nº 1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJD-AD Nº 1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o processo eleitoral para escolha do
Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Desportiva Antidopagem, para o mandato de 2025-
2028, e dá outas providências.
Considerando o disposto nos arts. 36 e 37 do Código Brasileiro Antidopagem
e nos arts. 22 a 24 e 27 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Desportiva
Antidopagem;
O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem - TJD-AD, no uso
das atribuições previstas nos arts. 25 c.c. incisos I e XI do art. 26, todos de seu
Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos relativos ao processo
eleitoral de escolha do(a) Presidente e do(a) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Desportiva Antidopagem para mandato 2025-2028.
Art. 2º A eleição do(a) Presidente e do(a) Vice-Presidente do Tribunal de
Justiça Desportiva Antidopagem será realizada a partir das 14h do dia 7 de novembro
de 2025, em sessão extraordinária de eleição, a ocorrer de forma virtual, na plataforma
Microsoft TEAMS com o cumprimento da forma e com os critérios de votação e de
apuração de resultados a serem estabelecidos pela Comissão Eleitoral.
Art. 3º Fica instituída Comissão Eleitoral, a ser composta por três auditores
em exercício no Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, com as seguintes
atribuições:
I - adotar os procedimentos necessários ao processo eleitoral para escolha
do(a) Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem para
o biênio 2025-2028;
II - resolver sobre eventuais impugnações às candidaturas, por decisão
irrecorrível; e
III - resolver os casos omissos relacionados ao processo eleitoral de que trata
o inciso I.
§ 1º Poderão participar da Comissão Eleitoral auditores que componham as
Câmaras e/ou o Tribunal Pleno, em exercício, desde que não participem do pleito na
condição de candidatos.
§ 2º Os interessados em compor a Comissão Eleitoral deverão indicar tal
interesse à Secretaria da Justiça Desportiva Antidopagem, até 18h do dia 10 de outubro
de 2025, contados da publicação desta Resolução.
§ 3º Em caso de se apresentarem interessados em número superior ao das
vagas de que trata o caput, serão adotados os seguintes critérios de escolha ou
desempate:
I - um representante de cada uma das representações de que trata o art. 24
do Código Brasileiro Antidopagem e, em caso de haver mais de um representante de
mesma representação, será escolhido(a) o(a) auditor(a) mais antigo; e
II - em caso de empate no critério de antiguidade, será escolhido(a) o(a)
auditor(a) mais idoso(a).
§ 4º A coordenação dos trabalhos da Comissão Eleitoral será realizada
pelo(a) auditor(a) mais antigo(a) ou, em caso de empate, pelo(a) auditor(a) mais
idoso(a).
Art. 4º Após a indicação do interesse na composição da Comissão Eleitoral de
que trata o art. 3º, e observadas as suas disposições, a Presidência do Tribunal de
Justiça Desportiva Antidopagem, por ato específico, a instituirá, sendo divulgado os
integrantes no dia 13 de outubro de 2025.
§ 1º Após instituída, a Comissão Eleitoral observará o planejamento do
processo eleitoral, que deverá levar em consideração, no mínimo:
I - até às 16h, do dia 24 de outubro de 2025, para a apresentação de
candidaturas, que deverá ser feita por e-mail, pelo próprio candidato interessado, para
o endereço eletrônico [email protected];
II - até às 18h, do dia 24 de outubro de 2025, para divulgação das
candidaturas;
III - até às 18h, do dia 30 de outubro de 2025, para impugnação das
candidaturas;
IV - no dia 31 de outubro de 2025, a Comissão Eleitoral divulgará a forma
de votação, observado o disposto no Código Brasileiro Antidopagem e no Regimento
Interno deste Tribunal; e
V - até o dia 3 de novembro de 2025, a Comissão Eleitoral divulgará
resultado de eventual impugnação de candidatura.
§ 2º A Secretaria da Justiça Desportiva Antidopagem prestará o apoio
administrativo e logístico necessário ao exercício das atribuições da Comissão
Eleitoral.
Art. 5º Compõem o colégio eleitoral para eleição do(a) Presidente e Vice-
Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, todos os auditores do
Plenário do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, assim entendidos os membros
do Tribunal Pleno e os membros das Câmaras.
Art. 6º Em observância ao disposto no art. 36 do Código Brasileiro
Antidopagem, poderão ser candidatos à Presidência ou Vice-Presidência os membros do
Tribunal Pleno, exceto aqueles:
I - que já tenham exercido, de forma ininterrupta, dois mandatos de
Presidente ou Vice-Presidente; ou
II - cujos mandatos de auditores expirem até 9 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. O(A) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva
Antidopagem será eleito(a) entre auditores(as) oriundos(as) de representações diversas
de seu Presidente.
Art. 7º O(A) Presidente e o(a) Vice-Presidente eleitos(as) tomarão posse em
sessão solene, a ocorrer no Ministério do Esporte, a ser realizada no dia 27 de
novembro de 2025.
Art. 8º O(A) Presidente e o(a) Vice-Presidente eleitos entrarão em exercício
a partir do dia 28 de novembro de 2025, inclusive.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação no sítio
eletrônico deste Tribunal.
Art. 10 Publique-se no sítio eletrônico deste Tribunal e, após, encaminhe-se
para publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA